Partidos políticos desafiados a criarem condições para que o setor solidário possa continuar a ser cada vez mais uma «mola amortecedora contra o desânimo»
Lisboa, 20 abr 2011 (Ecclesia) – As instituições sociais reclamam junto das forças políticas a criação de condições legais, financeiras e estruturais que permitam ao setor solidário continuar a ser, cada vez mais, uma «mola amortecedora contra o desânimo».
Segundo o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), os portugueses começam agora a “tomar consciência do volume de serviço” que as instituições sociais prestam e “da necessidade de continuarem a prestar este serviço”, depois de “bastantes anos” serem olhadas apenas como “um conjunto de boa gente que ia ocupando o seu tempo”.
“Falta agora que os decisores, em particular, venham reconhecer a importância deste setor e espero que as nossas propostas sejam vistas não como exigências exorbitantes mas como um contributo de gente responsável” referiu o padre Lino Maia, em declarações prestadas hoje à Agência ECCLESIA.
Numa altura em que os partidos políticos preparam os seus programas para o processo eleitoral que se realiza no próximo dia 5 de junho, a CNIS pede, em carta aberta às diversas forças políticas, que esclareçam o rumo que pretendem traçar para o Setor Solidário nos próximos anos.
A organização reclama maior voz para uma força solidária que, a nível nacional, presta atualmente auxílio a mais de 600 mil utentes, tem intervenção decisiva em áreas como a saúde, a ação social e a educação, e emprega mais de 250 mil trabalhadores.
O presidente da CNIS lamenta que “as instituições sociais não sejam ouvidas”, em tempo de crise, quando a troika” constituída pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia está a promover reuniões com vários organismos políticos, sociais e económicos.
Defende ainda que “este setor deveria ter assento no Conselho de Concertação Social, ao lado do patronato e dos sindicatos”.
Para a CNIS, falta também clarificar o nível de competências das IPSS, face ao papel que cabe ao Estado, em termos de ajuda social.
“O Estado é importante mas não faz tudo nem, provavelmente, faz melhor” sublinha o padre Lino Maia, recordando que “as instituições sociais lidam diretamente com os problemas das comunidades”.
A duplicação de competências entre o Estado e as instituições tem levado a situações de “desperdício”, aponta o mesmo responsável.
Como exemplo, foi dado o processo da criação dos espaços de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), em instituições escolares, “quando já havia no mesmo sítio espaços de Atividades de Ocupação de Tempos Livres (ATL)”.
Em termos financeiros, a CNIS espera ver revisto o enquadramento fiscal para o setor, para que possa ser equiparado, pelo menos, ao estatuto das autarquias.
Apesar de “não quererem estar à margem do interesse nacional, não é justo que as instituições sociais trabalhem pelo bem comum, algo que cabe ao Estado fazer, e depois sejam equiparadas a agentes lucrativos” realça o líder da CNIS.
Não requerendo mais ajudas financeiras, “embora a situação das IPSS seja difícil”, a organização propõe ao Estado uma “discriminação positiva” no financiamento das instituições, privilegiando aquelas que se encontram em regiões mais desfavorecidas.
JCP