CIDSE questiona, em particular, regras sobre o comércio de cortes de emissões

Foto: Lusa/EPA

Lisboa, 11 dez 2019 (Ecclesia) – A CIDSE, aliança internacional de organizações católicas para o desenvolvimento, alertou hoje em comunicado para a possibilidade de “violações de direitos humanos” nas negociações das Nações Unidas sobre as alterações climáticas (COP25) em Madrid.

“Um ponto-chave na COP25 são as regras sobre o comércio de cortes de emissões através mercados de carbono, nos termos do Artigo 6 do Acordo de Paris. Após os danos históricos do mecanismo de mercado de carbono (Mecanismo para o Desenvolvimento Limpo – MDL) do Protocolo de Quioto, este mecanismo deve agora ser desenhado de forma a garantir os direitos das populações afetadas”, refere o documento, enviado à Agência ECCLESIA.

A CIDSE, integrada, em Portugal pela Fundação Fé e Cooperação (FEC), pede que os direitos humanos sejam incluídos nas novas regras.

“Caso contrário, o Acordo de Paris causará mais danos do que benefícios”, alerta a organização.

A tomada de posição sublinha que os mercados de carbono devem ser uma ferramenta para reduzir as emissões dentro do orçamento de carbono dos 1,5° C, e não “uma oportunidade de ganhar dinheiro com a emergência climática que atinge os mais pobres”.

A CIDSE, juntamente com outras organizações da sociedade civil, entregou aos negociadores a “combinação adequada” para a concretização do Artigo 6 de forma eficaz e baseada nos direitos humanos: “Regras de cálculo sólidas, capacidade de resposta às questões de género, proteção dos direitos humanos, integridade ambiental, não aplicação de projetos de programas anteriores, consulta obrigatória às partes interessadas e um mecanismo de reclamação independente”.

Fazendo eco da mensagem do Papa Francisco para a COP25, a CIDSE pede aos negociadores que “realmente escutem o clamor da terra e dos pobres”.

“As novas regras políticas devem responder à ciência e à mobilização dos jovens, e não aos interesses privados. As linhas vermelhas que os decisores têm de respeitar são as dos direitos humanos, da equidade e da solidariedade”, pode ler-se.

A 25.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, que se prolonga até 13 de dezembro, recebeu delegações de 196 países, bem como os mais altos representantes da União Europeia e várias instituições internacionais

A COP25 deve definir as regras relativas aos mercados de carbono e mecanismos não mercantis (Artigo 6 no Acordo de Paris), rever o Mecanismo de Varsóvia sobre perdas e danos e estabelecer as bases para compromissos climáticos mais fortes.

OC

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