Ajuda à guerra na Ucrânia e redução do impacto da segurança alimentar são fatores que justificam aumento, segundo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE
Lisboa, 15 abr 2023 (Ecclesia) – A Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento saudou o aumento de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) registado pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE, mas pede que “trajetória de aumento seja consolidada”.
“É importante proteger a integridade da APD, enquanto recurso financeiro fundamental destinado aos contextos de maior fragilidade, onde se concentra atualmente 73% da população em situação de pobreza extrema”, indica um comunicado da Plataforma portuguesa das ONGD à Agência ECCLESIA.
“Depois de, em 2021, a Ajuda pública ao Desenvolvimento portuguesa ter registado um pequeno aumento em virtude da doação de doses excedentárias de vacinas contra a Covid-19, os dados divulgados pelo CAD/OCDE apontam para um crescimento mais significativo da ajuda portuguesa”, acrescenta.
Apesar dos “sinais positivos” – com um aumento de aumento de 17,5% – Portugal continua no grupo de países que “menos recursos financeiros dedica à APD”, com números de “0,23% do Rendimento Nacional Bruto em 2022”, e a plataforma indica a Estratégia da Cooperação Portuguesa como um “um instrumento fundamental para programar o compromisso de dedicar 0,7% do RNB para APD até 2030”.
A Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 será, para a Plataforma, “uma oportunidade que vai permitir um melhor planeamento da APD portuguesa e garantir que o seu aumento seja feito com base num orçamento programado, previsível e orientado para esforços concretos de apoio aos países em desenvolvimento”, indica o comunicado.
“É importante garantir que as medidas previstas pelo Orçamento de Estado para 2023 tenham continuidade nos próximos anos, como o reforço dos recursos do Instituto Camões, IP, que este ano teve um aumento expressivo dos montantes destinados a ações implementadas por ONGD, e a identificação das verbas que todas as áreas governativas estimam despender em cada ano com a execução de programas, projetos e ações de cooperação para o desenvolvimento, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros. A consolidação destas medidas permitirá planear e programar melhor e, em consequência, aumentar progressivamente a APD portuguesa”, reconhece a presidente da Plataforma.
O apoio orçamental que Portugal prestou a São Tomé e Príncipe e à Guiné-Bissau, procurando mitigar os efeitos da guerra na Ucrânia e o impacto na segurança alimentar, mostra como “o Governo está a tomar medidas para mitigar as consequências globais da guerra nos seus países parceiros, prosseguindo este caminho fundamental de aumento sustentado da APD”.
De acordo com dados do CAD/OCDE, os EUA, a Austrália, Coreia, Eslováquia e Grécia estão abaixo dos contributos portugueses à APD, no entanto, regista a Plataforma, o total APD portuguesa seria quase 50 milhões de dólares inferior ao registado, “sem os montantes dedicados a suportar custos com o acolhimento a refugiados dentro dos países doadores e a apoiar as consequências humanitárias da invasão russa da Ucrânia”.
A Plataforma das ONGD’s reconhece que os dados referentes a 2022 resultam do contexto marcado pela invasão russa da Ucrânia que apontam para um aumento generalizado – um aumento global de 13,6% – nas contribuições dos países membros do CAD/OCDE para APD.
O comunicado recorda que a Plataforma Portuguesa das ONGD tem defendido que os “países devem apoiar o acolhimento de refugiados e requerentes de asilo, mas devem financiar estes esforços através de recursos orçamentais alternativos de forma a evitar que os poucos montantes disponíveis para a Ajuda Pública ao Desenvolvimento sejam utilizados dentro dos próprios países doadores”, de forma a preservar também “o contributo dos países para o desenvolvimento global”.
LS