Com a nova Concordata, assinada hoje, dia 18 de Maio, ficou estabelecido que será criada uma “comissão bilateral para o desenvolvimento da cooperação quanto aos bens da Igreja que integre o Património Cultural Português” – disse à Agência ECCLESIA o Pe. Carlos Azevedo, presidente da direcção da Associação Portuguesa dos Museus da Igreja Católica (APMIC). Uma alteração do artigo n.º 6 da anterior Concordata, de 1940, visto que existe património e peças de arte sacra que estão em Museus e são pertença da Igreja Católica e noutros casos do Estado. Ao Estado cabe também a responsabilidade de preservar e salvaguardar esses bens. O empenho da salvaguarda, valorização e fruição dos bens móveis e imóveis de propriedade da Igreja será “feito através dessa cooperação” – menciona o Pe. Carlos Azevedo. Um caminho que será articulado pela referida comissão que continuará a “afectar bens e espaços a fins religiosos” e os “instrumentos de planeamento territorial também prevêem a afectação de espaços para fins religiosos” – referiu. Uma “novidade” no acordo entre a Santa Sé e o Estado português. Se a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) ou as dioceses portuguesas concluírem que “seria bom afectar espaços para fins religiosos” devem “lembrar ou pedir” para que quando se estabelecer o planeamento territorial se “reservem espaços para esses fins”. Um modo de actuar que “está articulado na Concordata”. Como a sociedade portuguesa “tem católicos”, o respeito da República Portuguesa para com a sociedade leva-a a ter “em conta as pessoas que acreditam e precisam de espaços”. O direito à Liberdade Religiosa deve ser “garantido e proporcionado” – frisou. O novo instrumento jurídico coloca de lado a “mentalidade de recompensa pelas atrocidades da República”. Como “o complexo de 1910 já foi curado”, o Presidente da APMIC sublinha “a nova Concordata reflecte uma certa maturidade nas relações Igreja – Estado”. É o respeito “pelo fenómeno religioso” onde o Estado “deve favorecer e ajudar”. Devido à “mentalidade diferente”, a nova Concordata transparece “uma certa coerência com a vivência actual”.