Comunicado da Comissão de Ética do Instituto de São João de Deus A aproximação da data do referendo sobre o aborto (11 de Fevereiro) e o que isso representa quer sob o ponto de vista ético quer sob o ponto de vista humano, leva esta Comissão a considerar ser seu dever chamar a atenção de todos os membros do Instituto, colaboradores e amigos, para o que realmente está em causa. Na verdade, por detrás de uma pergunta propositadamente complexa, confusa e contraditória, esconde-se uma realidade que se procura ocultar, enganando os eleitores mal aconselhados. Neste condicionalismo, a Comissão de Ética do Instituto de S. João de Deus, reunida em sessão ordinária nesta data, torna pública a Declaração seguinte. 1. Ao contrário do que pode parecer, não está em causa apenas a despenalização do aborto provocado até às dez semanas de gravidez. Diz-se igualmente por opção da mulher sem qualquer restritivo e isto significa, sem sombra de dúvida, «liberalização completa», uma vez que até passam a ser pagos pelo erário público. 2. Quando se diz que esta é uma boa solução para acabar com a praga do aborto clandestino, está-se a negar a evidência, pois a experiência de países em que esta liberalização existe há muitos anos prova exactamente o contrário. A documentação é suficientemente abundante e indiscutível. 3. Do mesmo modo é falso afirmar que isto a que podemos chamar «legalização/despenalização/liberalização» não vai aumentar o número total de abortos. Todos os estudos estatísticos confirmam que «cerca de 70 % das mulheres que abortam declaram que não o teriam feito se o aborto não fosse legal» (David Reardon, U.S.A.). 4. É igualmente descaradamente falso negar a existência de queixas significativas na mulher, quando a prática do aborto é livre e pago pelo Estado. O «sindroma pós-aborto» é uma realidade que a Medicina conhece bem e não pode ser negada. 5. Esconde-se sistematicamente uma realidade bem dolorosa: na maior parte dos casos, a “liberdade” da mulher – a escolha livre – não existe. Falam as estatísticas: 64% das mulheres que abortaram afirmam que foram pressionadas a fazê-lo. 6. Esconde-se, igualmente, outra realidade bem triste, que nos é dada por estudos estatísticos fiáveis: mais de 80 % das mulheres que pediram o aborto afirmam que não o teriam feito se tivessem tido qualquer apoio da sociedade ou da família. Entre nós, só existem associações privadas sem fins lucrativos e sem apoios estatais, que há bastantes anos procuram dar o apoio possível, em regime de voluntariado. O apoio oficial à maternidade em situações de crise não existe, empurrando-se a mulher para o aborto. 7. Quanto ao homem, corresponsável pela gravidez, continua fora deste debate. Gravidez ou aborto “são assuntos de mulher”. Ela que seja “livre” para decidir, e que fique solitária para sofrer. 8. Finalmente, não se pode esquecer que, na gravidez, existem dois seres humanos: a mãe e o filho. E este filho é um Ser Humano, qualquer que seja a sua idade. A Profª Alice Teixeira Ferreira, cientista bem conhecida no mundo latino-americano como biofísica, na área da biologia celular, não hesita em afirmar que «cientista que afirma não saber quando se inicia a vida humana está a mentir». O aborto provocado é a morte intencional de um ser humano, seja às oito, às dez ou às doze semanas. 9. Por todas estas razões, e por outras ainda, esta Comissão considera que o «não» é a única resposta correcta, verdadeiramente responsável, neste referendo. A Comissão de Ética do Instituto de S. João de Deus