Movimentos pró-vida marcaram presença junto a diferentes hospitais e informaram sobre alternativas à prática do aborto A entrada em vigor da lei do aborto não diminui a convicção das várias pessoas que se envolveram em iniciativas pro-vida neste fim de semana. De Norte a Sul do país, junto de hospitais tiveram lugar acções de esclarecimento junto de quem se dirigia aos estabelecimentos de saúde. Uma acção que pretendia assinalar a entrada em vigor da regulamentação da lei do aborto e assinalar “de forma clara a posição dos movimentos pró-vida dizendo que esta é uma regulamentação muito má”, sublinha à Agência ECCLESIA Catarina Almeida, mandatária do grupo cívico “Diz que Não”. Uma vez que as informações dadas às mulheres não estão previstas na lei, “entendemos ser nosso dever continuar a informar as mulheres, defendê-las e aos seus filhos, promovendo as alternativas”. Catarina Almeida sublinha que o Estado “não coloca à disposição das mulheres as alternativas que existem por todo o país, de forma a poderem levar a sua gravidez por diante”. Por todo o país decorreram acções “simbólicas que pretenderam evidenciar que a defesa das mulheres e dos seus filhos não está assegurada com a regulamentação da lei, pois não corresponde ao que foi prometido durante a campanha do referendo”, assegura Catarina Almeida, relembrando argumentos dos movimentos pelo Sim que se remetiam para a lei alemã, “mas que a nossa é das mais permissivas da Europa. É preciso que isto se continue a dizer”. Várias individualidades marcaram presença nos estabelecimentos de saúde. Em Lisboa O Hospital Santa Maria e a Maternidade Alfredo da Costa foram locais de acções de sensibilização. No Porto, esta iniciativa decorreu no Hospital de São João. Mas fora dos centros urbanos também houve mobilização para a apresentação de alternativas. Em Almada, em Braga, também em Bragança, em Portalegre e no Algarve, tanto no Sábado como no Domingo, os hospitais destas localidades receberam iniciativas equivalentes. Catarina Almeida garante que com uma maior incidência no passado fim de semana, as iniciativas “são para continuar”. A intenção destes movimentos não é substituir o Estado, mas “o que se verifica é que não há oferta de alternativas”. Catarina Almeida quer lembrar que “sempre estivemos presentes e nos debatemos por alternativas, por isso queremos exigir do governo que tratem esta questão com a relevância que ela merece”, pois sublinha assistir apenas “à promoção do aborto e não da natalidade e da maternidade”. Enquanto a lei estiver em vigor “não deixaremos nunca de contestar nem de dizer que esta lei não serve os interesses da mulher e dos seus filhos. Esta não é uma escolha livre porque a mulher não tem acesso a todos os factores que a podem influenciar”. A mandatária do grupo cívico “Diz que Não” afirma ainda que nenhuma lei é vitalícia, por isso “vamos continuar a contestá-la”, disponibilizando “todos os nossos instrumentos de apoio e promoção dos valores da vida e da defesa das mulheres”. No Tribunal Constitucional aguarda resposta o pedido de fiscalização sucessiva da lei do aborto, subscrita por 33 deputados. Em colaboração com os movimentos pela vida, a Federação Portuguesa pela Vida elaborou o texto sobre a inconstitucionalidade da lei do aborto que deu entrada no Tribunal Constitucional no passado dia 5 de Julho. Toda a lei pode ser declarada inconstitucional, adverte Isilda Pegado, mesmo “que a Assembleia da República tenha legislado sem o referendo ter sido vinculativo, pode determinar que a lei seja inconstitucional na sua totalidade”, sendo a lei revogada na sua totalidade. A constitucionalidade é levantada face a questões concretas. Isilda Pegado, Presidente da Federação Portuguesa pela Vida refere que a regulamentação da lei foi feita por portaria, apontando que de acordo com o que o Tribunal Constitucional tem decidido noutras matérias “é inconstitucional regulamentar esta matéria por portaria”, uma vez que legisla direitos fundamentais. O Tribunal Constitucional quando aprovou a pergunta para o referendo disse que deveria existir uma compatibilização entre o direito à vida e o direito ao aborto, mas “nós não a encontramos nesta lei”. Isilda Pegado considera que esta lei deixa “a descoberto o direito à vida”, por isso pede ao Tribunal Constitucional que se pronuncie sobre esta matéria. A Presidente da Federação Portuguesa pela Vida acredita que, atendendo à contestação social que se tem verificado sobre esta matéria, “o Tribunal uma vez que já está completo, talvez em Setembro ou Outubro se pronuncie”. Isilda Pegado lembra a campanha “séria e realista que o Não realizou. O que agora se verifica é muitas pessoas manifestarem-se arrependidas do voto”. O percurso que a sociedade portuguesa está agora a traçar “vai trazer uma nova visão sobre esta matéria e no futuro esta lei pode voltar a trás”, aponta. O que vamos assistir é “um martírio facultado ao povo português, mas acredito que dentro de pouco tempo muitos mudarão de opinião”, manifesta Isilda Pegado que afirma ainda não haver intenção do governo “em apresentar alternativas ao aborto”. Ao invés “estamos perante o liberalismo mais selvagem de toda a Europa”, adverte a Presidente da Federação Portuguesa pela Vida chamando ainda a atenção para o facto de “mais de 80% da população não aceitar esta lei”, tornando-a “profundamente anti democrática uma vez que se impõe por vontade de 20% da população”. A Direcção-Geral de Saúde veio hoje afirmar que estima que se vão realizar, em Portugal, cerca de 20 mil abortos por ano. A mesma fonte adianta que desde que a lei foi publicada, há cerca de um mês, já foram realizados cerca de 100 abortos.