Os Bispos portugueses pedem que os três ante-projectos que regulamentam a assistência espiritual nas capelanias hospitalares, militares e prisionais “sejam enquadrados no espírito da Concordata”. Esta questão conduziu o Conselho Permanente da Conferência Episcopal que esta Terça-feira, reuniu em Fátima. O Pe. Manuel Morujão, secretário da Conferência Episcopal Portuguesa, afirma à Agência ECCLESIA que o texto que melhor se aproxima do acordo entre as duas partes (CEP e Estado) é o que regulamenta a assistência religiosa nos hospitais. “De qualquer forma, também este precisa de uma reformulação, no seu enquadramento jurídico”. Os textos que regulamentam as capelanias militares e as capelanias prisionais “precisam ser ainda mais trabalhados, no mesmo enquadramento da Concordata”. A CEP quer que os textos sejam “refeitos”, pois estes devem ser escritos no “quadro da Concordata entre a Santa Sé e o Estado português”. O Pe. Manuel Morujão afirma que “todos devemos respeitar a lei da liberdade religiosa, mas o quadro legal para ser discutido tem de ser a Concordata”, texto escrito “entre dois estados soberanos”. Na reunião do Conselho Permanente foram dadas sugestões para que se chegue a um novo texto “mas já redigido no quadro da Concordata”, explica o secretário da CEP, a entregar ao governo. “Estamos a procurar encontrar um texto que agrade tanto ao Governo como à Igreja e no texto que temos, a Concordata não é devidamente posta em relevo enquanto quadro fundamental para implementar o serviço religioso”. Presentes na reunião estiveram o Pe. Manuel Amorim, representante das Capelanias das Forças Armadas e o Pe. João Gonçalves representando as Capelanias Prisionais. Só depois da reformulação, estes textos será aprovado. O Pe. Morujão afirma não haver datas previstas.