Final dos trabalhos da Assembleia Plenária em Fátima A assembleia plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), que hoje se concluiu em Fátima, reiterou a oposição dos Bispos católicos do país à legalização do aborto. O comunicado final desta reunião magna manifesta o desejo de que se abra um “período de profundo esclarecimento das consciências”. “Aos que se inclinam para votar sim”, a CEP convida a confrontarem a sua opção “à luz do dom e da responsabilidade da vida humana”. Aos que irão votar “não”, os Bispos pedem que “marquem presença num momento tão decisivo” como o próximo referendo. Já no discurso de abertura dos trabalhos, o presidente da CEP, D. Jorge Ortiga, lembrava que “a Igreja foi e será sempre ‘profeta’ da vida oferecendo, em permanência, razões para a defender”, deixando críticas aos sinais de uma “cultura de morte” na nossa sociedade, nos quais incluiu o aborto, o tráfico de seres humanos, a exploração sexual de crianças e adolescentes, a eutanásia, o racismo e a xenofobia, a violência gratuita e as desigualdades económicas, culturais, sociais e tecnológicas. “É com palavras claras que exprimimos a nossa posição, mesmo que nos situem no espaço dos retrógrados em confronto com outros países: somos inequivocamente pela vida desde a concepção até à morte”, apontou então. Ao Governo ficava o alerta de não poder “liberalizar ou descriminalizar o que, por sua natureza, é crime”. “Nenhuma lei positiva pode transformar em não-mau ou em bom o que é mau em si mesmo”, indicou. “O facto de existir uma lei não quer dizer que o que está nessa lei seja moralmente bom”, explicou o presidente da CEP, no final dos trabalhos, há momentos, desmentindo que tenha querido dizer que o Estado “não pode legislar” sobre esta matéria. Nesse sentido, lamentou algumas “interpretações truncadas” do seu discurso inicial. “Aceitamos a separação (Igreja-Estado), mas não a ignorância. No meio desta laicidade, temos de nos impor pela diferença”, explicou. Para D. Jorge Ortiga, a Igreja tem obrigação de ouvir o mundo actual e interpelar a cultura dos nossos dias, “por vezes com alguma ousadia e até, quem sabe, alguma coragem”. “A missão da Igreja é uma missão em favor da vida, na sua globalidade”, apontou o Arcebispo de Braga. O presidente da CEP nega que a Igreja faça “campanha” contra alguém, mas considera dever dos católicos “apelar ao esclarecimento das pessoas”. “A hierarquia continuará, dentro da sua missão, a pregar e deixaremos que os leigos procurem agir dentro de uma campanha serena”, assegura. PMA A Assembleia aprovou ainda uma nota sobre a Procriação Medicamente Assistida (PMA) com o objectivo de “ajudar” os católicos perante a nova lei que regula esta matéria no nosso país. As práticas de fecundação heteróloga, permitidas pela legislação, são consideradas “moralmente ilegítimas”. A CEP aponta alguns aspectos da lei que vão contra os princípios católicos, como fecundação com espermatozóides ou ovócitos de pessoas diferentes dos membros do casal ou a doação de embriões. A Igreja condena ainda a utilização de embriões excedentários para a investigação científica e a possibilidade da clonagem. Em conferência de imprensa, D. Jorge Ortiga assinalou que a Igreja incentiva as pesquisas que visam “reduzir a infertilidade humana”, mas deve limitar-se a “auxiliar a união sexual dos esposos”. Os Bispos deixam um apelo aos casais inférteis, para que utilizem as suas “capacidades paternais” de outra maneira, “pela adopção” ou “pela dedicação ao serviço dos outros”. Fátima O presidente da CEP, confirmou, por outro lado, o convite dirigido a Bento XVI para que este marque presença em Fátima na peregrinação do 13 de Outubro de 2007, por ocasião do encerramento das celebrações dos 90º aniversário das aparições, mas deixou claro que, neste momento, “não podemos provocar absolutamente nada”, lembrando a “agenda sobrecarregada” do Papa. D. Jorge Ortiga diz que foi solicitada uma audiência para apresentar para “formular o convite” e que, neste momento, ainda não foi recebida qualquer confirmação. O convite é assinado pelo presidente da CEP e pelo Bispo de Leiria-Fátima, D. António Marto. Transmissão da Fé A Assembleia trabalhou sobre um documento de trabalho intitulado “Família, Escola e Universidade”, o terceiro elemento de um plano para o triénio, dedicado ao tema geral da transmissão da fé. “A profunda crise da família obriga a um exame competente da complexidade da situação”, alertam os Bispos no comunicado final. A CEP defende a necessidade de “incentivar os movimentos eclesiais que oferecem caminhos exigentes para uma vivência cristã da família, valorizar as ocasiões de acolhimento para o pedido do casamento e do baptismo, ajudar os pais com viva consciência dos valores a transmitir com meios pedagógicos adequados e simples, desde o despertar religioso das crianças antes da catequese até à maturidade e autonomia juvenil, proceder ao levantamento das experiências positivas e partilhá-las e fomentar actividades com as crianças como dinamização dos pais”.

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