O Parlamento ratificou ontem a Concordata com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP e PS, mas com a rejeição de PCP, BE e PEV por consideraram que o acordo entre Estado e Santa Sé privilegia a Igreja Católica. “O Estado português enceta agora uma nova fase de relacionamento com a Igreja Católica. A palavra-chave desta nova etapa é a cooperação”, frisou o ministro dos Negócios Estrangeiros, António Monteiro. O ministro considerou que o actual texto “traduz inequivocamente o pluralismo e a laicidade do Estado português” e “não cria nenhum privilégio, nenhuma excepção, nenhum tratamento de favor em relação ao regime da Lei de Liberdade Religiosa para todas as religiões e cultos”. Também o PS, através do deputado Vera Jardim, considerou que “nada na presente Concordata afecta o princípio constitucional da igualdade”. O Cardeal-Patriarca de Lisboa, em entrevista à ECCLESIA, assegurava pouco após a assinatura da Concordata que “quem tem a noção de privilégios, deve ver objectivamente o que está escrito no texto: o privilégio é uma benesse que não é dada a outros e que, de certo modo, não é devida. Isso não se aplica em nenhum caso da Concordata”. “Já tinha alguma dificuldade em admitir privilégios no antigo regime concordatário, embora aí houvesse zonas em que o regime foi tão alargado que raiava a figura da excepção, mas neste caso concreto não existe”, referiu. Como aconteceu com a de 1940, também com a nova Concordata será necessária a elaboração, revisão e publicação de legislação complementar que seja necessária. Cada uma das partes publicará a sua legislação, o que não impede as consultas recíprocas. A ratificação deixa em aberto vários temas, mormente o estatuto dos capelães militares e a fiscalidade. O documento que só estará completo depois de constituída uma comissão paritária entre as duas partes e se iniciarem conversações sobre alguns aspectos fundamentais que o tratado remete para mais tarde. Notícias relacionadas • Sinopse das Concordatas de 1940 e 2004 entre a Santa Sé e a República Portuguesa • Análise ao texto da Concordata de 2004