Nos dias 20 e 21 de maio de 2011 em Santarém, realizou-se o I Congresso Temático do Setor Solidário, promovido pela CNIS, com a participação de representantes de mais de três centenas de Instituições.
Tendo em conta as comunicações dos conferencistas convidados e de todos os congressistas que se inscreveram para falar, do debate que estas suscitaram e da reflexão realizada, salientam-se as seguintes conclusões e desafios:
I – A pessoa humana tem que ser encarada como a razão de ser de todas as iniciativas sociais. A economia e a própria sociedade perdem todo o sentido se a pessoa humana não ocupar o primeiro lugar.
II -Vivemos tempos de profunda crise para a sociedade humana. Crise que obriga a fazer escolhas e a tomar decisões. Crise que é também geradora de responsabilidade e de oportunidade para mais solidariedade, mais eficiência, mais iniciativa social, mais voluntariado e mais participação da comunidade.
III – O Estado providência nas sociedades mais desenvolvidas está num tempo difícil e numa situação de incerteza. O Estado providência é indispensável na cobertura dos riscos sociais considerados na sua diversidade e heterogeneidade, implicando uma diferenciação positiva na cobertura daqueles riscos.
IV – A sociedade providência exige mais equilíbrio entre as iniciativas públicas e sociais. Propõe uma real partilha das responsabilidades cívicas e o reforço das sinergias sociais numa dinâmica em rede. Sugere a solidariedade voluntária e a melhor distribuição dos recursos.
V – Sem mais iniciativa social, numa lógica de subsidiariedade, as situações de crise tendem a agravar-se social e economicamente. É, por isso, urgente um novo Contrato Social com mais capacidade de antecipação dos riscos, mais descentralização e que afete de uma forma diferenciada os recursos. É necessária uma rede de serviços que produzam bens públicos. Uma rede na qual participem todos os que possam contribuir para a resolução dos problemas humanos da sociedade.
VI – Perante as múltiplas regras e exigências colocadas às Instituições, algumas delas exageradas e desajustadas é essencial que seja respeitado o princípio do bom senso. O eventual fim da isenção do IVA e do IRC enquadra-se neste princípio. Deve haver mais Estado parceiro e motivador e menos Estado patrão.
VII – As parcerias entre o Estado e o Setor Solidário devem ter natureza pública, assentar numa confiança recíproca, visar poupar recursos só possível se forem respeitadas as experiências e atuações de proximidade. Proximidade de quem conhece todos os pormenores do terreno social.
VIII – A excessiva dependência em termos de financiamento do Setor Solidário não facilita a autonomia das Instituições. É necessário encontrar, num quadro de inovação, novas formas de financiamento, nomeadamente através de iniciativas de economia social e de renegociação do QCA – Quadro Comunitário de Apoio.
IX – É essencial o diálogo e a cooperação dentro do Setor Solidário e das suas Instituições que em conjunto são o motor da ação social, numa lógica de confiança, de novas soluções e de esperança no futuro.
X – O rumo solidário para Portugal passa pelo aprofundamento do diálogo no seio do Setor Solidário, pelo estabelecimento de compromissos e parcerias, pela criação de redes e por uma visão e confiança construídas nas ações com as comunidades e as pessoas mais necessitadas.
Principais desafios do Setor Solidário
Das várias intervenções no Congresso salientam-se os seguintes desafios:
1 – As Instituições do Setor Solidário assumem-se como polos de desenvolvimento humano em cada comunidade onde se inserem e interagem. Assumem a educação, a ação social, a prestação de serviços de saúde e o desenvolvimento local, numa lógica de respeito absoluto pelos direitos humanos, pela inclusão social e pelo bem-estar comum;
2 – A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) na qualidade de representante das Instituições e do Setor Solidário:
a) Promove e defende os interesses comuns e a identidade das Instituições e do Setor Solidário, face ao Estado autárquico e central e face aos setores privados da economia;
b) Exige ser reconhecida pelo Estado como representante das Instituições de Solidariedade e do próprio Setor Solidário e como tal ser membro de pleno direito do Conselho de Concertação Social;
c) Defende o princípio da subsidiariedade, encarando-o como princípio fundador da existência, identidade, autonomia, e liberdade das Instituições;
3. Na atualidade, o papel das Instituições do Setor Solidário é determinante numa lógica mobilizadora do voluntariado, das ações de solidariedade e da luta concreta pela inclusão social e pelo bem-estar comum. Para um desempenho eficiente deste papel, impõe-se uma aposta permanente nos grandes desafios da inovação e da qualidade enquanto condição de sobrevivência para fazer bem.
4. A sensibilização de toda a sociedade para os objetivos e ações das Instituições do Setor Solidário é determinante. É preciso que a sociedade em geral e as organizações políticas, sociais, culturais e económicas tenham conhecimento daquilo que somos, daquilo que defendemos e daquilo que fazemos. Este conhecimento passa por processos de comunicação e de marketing, através de meios próprios, com destaque para o instrumento poderoso que é Internet, e através do sistema mediático nos níveis local, regional e nacional, onde devemos ter uma presença ativa e estratégica.
5. Grande parte da ação das Instituições do Setor Solidário é de assistência e de resposta aos problemas humanos. Contudo, apesar desta atuação ser naturalmente reativa, o desafio que se coloca é de sermos capazes de procurar uma atuação proativa, inovadora e que combata as causas dos problemas, em vez de nos ficarmos pela resposta às suas consequências ou efeitos.
6. A CNIS e o Setor Solidário não se resignam perante as enormes dificuldades do presente. Antes reafirmam o seu compromisso e determinação de trabalho intenso por um mundo solidário, mais justo e mais fraterno. Um mundo onde a liberdade e o respeito pela diversidade humana sejam pilares do bem-estar comum numa sociedade sem excluídos.
Santarém, 20 e 21 de maio de 2011