20–23 de Abril de 2009 1. De 20 a 23 de Abril de 2009 esteve reunida, na Casa de Nossa Senhora das Dores do Santuário de Fátima, a 171ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), com a participação do Presidente e da Vice-presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP), bem como da Presidente da Federação Nacional dos Institutos Seculares (FNIS). Esteve igualmente presente o novo Núncio Apostólico em Portugal, o Arcebispo D. Rino Passigato. 2. O início da primeira sessão foi aberto à comunicação social e constou do discurso de abertura do Presidente da CEP, D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga, Arcebispo Primaz de Braga. Apontou algumas prioridades pastorais para, à imitação de S. Paulo, do qual estamos a celebrar o bimilenário do nascimento, combater o bom combate da fé. Desafiou a Igreja, povo de Deus, a redescobrir a consistência de uma fé que sabe estar em todos os ambientes, encorajando a que ninguém tenha medo de a comunicar. Apontou a família como perene boa notícia, realidade central e insubstituível da sociedade, mas que tem sido sujeita a múltiplos ataques, como seja a tentativa de redefinir o casamento, equiparando o a uniões entre pessoas do mesmo sexo, e a banalização do divórcio. Exortou à promoção de uma cultura da vida, sublinhando que esta tem sempre plena dignidade, desde a sua concepção até ao seu fim natural. Recordou o presente cenário de crise económica, estimulando os cristãos a tomar medidas práticas de solidariedade, particularmente no campo do emprego. A Igreja deve ser sempre profeta de esperança, e de um modo especial em tempos de crise. Concluindo, referiu o exemplo de D. Nuno Álvares Pereira, que dentro de poucos dias vai ser canonizado em Roma, que arriscou a sua vida para defender a identidade nacional e, em nome de Cristo, se despojou de todos os seus bens, fazendo se Irmão Carmelita e vivendo a servir os pobres. 3. Depois do discurso inaugural do Presidente, o Núncio Apostólico em Portugal, D. Rino Passigato, dirigiu à Assembleia palavras de saudação e encorajamento, exortando a empreender iniciativas de serviço ao povo de Deus e à sociedade em geral, especialmente aos que se encontram em situações difíceis. Aproveitando a presença do Núncio Apostólico, os Bispos de Portugal manifestaram o seu profundo afecto e a sua plena comunhão com o Papa Bento XVI. 4. A Assembleia aprovou a Nota Pastoral “Direito e dever de votar”, tendo presente os três actos eleitorais que se aproximam: eleições para o Parlamento Europeu, eleições legislativas e eleições autárquicas. É dever da Igreja oferecer o seu contributo específico para a recta formação das consciências a fim de que os cristãos, não omitam o exercício deste seu direito, que é simultaneamente o cumprimento do dever de contribuir para o bem comum da sociedade, com liberdade esclarecida. O cristão, contrariando a tentação do integrismo intolerante, vive aberto à pluralidade de projectos políticos, devendo votar, na liberdade de consciência, orientado pelos valores éticos que procedem da vivência da sua fé. 5. Tendo em conta que o tema da eutanásia tem, ultimamente, sido ventilado na opinião pública, anunciando se mesmo intenções legislativas sobre a matéria, os Bispos debruçaram se longamente sobre tão delicado problema, a partir de um texto previamente preparado. Pareceu que este texto, em vez de ser publicado imediatamente, sob a forma de Nota Pastoral era, antes, uma boa base para um estudo aprofundado. A seu tempo, a CEP tornará público o resultado deste estudo. Os Bispos de Portugal não quiseram, no entanto, deixar de recordar os pontos fundamentais da doutrina católica sobre a matéria: quem acredita em Deus sabe que só Ele é o Senhor da vida e que ninguém pode pôr fim à sua própria vida ou contribuir para a morte do seu semelhante. É o quinto mandamento da Lei de Deus: o homicídio e o suicídio são actos imorais. Morrer com dignidade é morrer com grandeza e generosidade, aceitando o sofrimento na sua dimensão positiva e redentora. A morte é um momento alto da vida e a maneira de morrer pode redimir essa vida. Temos obrigação de ajudar os nossos irmãos a percorrer com dignidade a fase terminal da vida, para o que muito contribui a própria ciência médica, através dos cuidados paliativos e da terapia da dor. 6. Como tema particular de reflexão, a Assembleia estudou um documento de trabalho intitulado «Repensar a acção pastoral da Igreja». Depois de referido o contexto em que vive actualmente a Igreja, analisaram-se as interpelações pastorais do fenómeno da contínua mudança cultural. Foram apresentados diversos campos para uma reflexão pastoral, desde o reforço da dimensão comunitária da vida cristã ao testemunho da caridade na sociedade, sem esquecer o carácter sobrenatural da vida cristã e a imprescindível formação. Seguiu se um tempo largo de diálogo, franco e realista, sobre como cada um vê a sua Diocese e a Igreja no nosso país, com as suas dificuldades, desafios e esperanças. Para promover uma pastoral de conjunto, comum a todas as dioceses de Portugal, escolheu-se o seguinte tema: «Formação para a missão – Formação na missão». Será redigido um texto programático para ser assunto de reflexão em cada Diocese, nomeadamente nos Conselhos Presbiterais e Pastorais, a fim de se poder elaborar um plano de acção, com vista à renovação da Igreja em Portugal. 7. A Assembleia foi informada sobre o programa do Simpósio “Reinventar a solidariedade (em tempo de crise)”. Integrado nas comemorações dos 50 anos do Monumento a Cristo-Rei, o referido Simpósio reunirá, no Centro de Congressos de Lisboa (antiga FIL), a 15 de Maio de 2009, representantes de todas as Dioceses de Portugal, em ordem a lançar uma nova onda de solidariedade. A hora difícil vivida por tantos portugueses exige uma caridade responsável, realista e coordenada, e pede reflexão profunda e propostas concretas para enfrentar o futuro com lúcida inovação e esperança fundamentada. 8. Foi apresentado à Assembleia o Programa das Jornadas Pastorais do Episcopado, a realizar em 15-18 de Junho, em Fátima, sob o tema “Pastoral Sócio-caritativa: Novos problemas, novos caminhos de acção”. 9. Os presidentes das Comissões Episcopais apresentaram à Assembleia alguns assuntos no âmbito das suas áreas de acção. A este respeito, destacamos: – O Presidente da Comissão Episcopal da Educação Cristã informou a Assembleia sobre o Parecer apresentado pela Comissão a propósito da recente discussão pública sobre projectos de “Aplicação da Educação Sexual em Meio Escolar”: “A sexualidade humana afecta todas as dimensões da pessoa. Por isso, a educação da sexualidade deve ter um alcance muito mais vasto do que a aquisição de informação científica e técnica”. Embora a informação seja importante, ficar exclusivamente nesse nível abrirá a porta à vulgarização de relações humanas permissivas e irresponsáveis. – O Presidente da Comissão Episcopal do Laicado e Família salientou alguns aspectos da actividade da Comissão no esforço de renovação do laicado, em ordem à sua maior corresponsabilidade e compromisso de participação na vida da Igreja e de presença activa na sociedade. Lembrou, a este propósito, a celebração comemorativa do 75º aniversário da fundação da Acção Católica, que está a ser preparada para os dias 07 e 08 de Novembro, na cidade do Porto. Mereceu ainda especial atenção o testemunho dado sobre o VI Encontro Mundial das Famílias, realizado no México no passado mês de Janeiro, subordinado ao tema: “A família, formadora nos valores humanos e cristãos”. A riqueza da reflexão e documentação produzidas inspirará a temática da Semana da Vida (10 a 17 de Maio) e da Jornada Nacional da Pastoral Familiar (Fátima, 16-18 de Outubro). Desta forma pretende-se fazer chegar a todas as Dioceses e Movimentos familiares a Mensagem do Encontro do México. A pedido desta Comissão Episcopal, a Assembleia nomeou como Assistente Nacional da “Vida Ascendente – Movimento Cristão de Reformados”, o Senhor D. António Baltasar Marcelino, Bispo emérito de Aveiro. – Foram apresentadas algumas das actividades que a Comissão Episcopal das Vocações e Ministérios se propõe dinamizar nos próximos meses, nomeadamente o Dia de Oração pela Vida Contemplativa (07 de Junho de 2009); o Dia de Oração pela Santificação dos Sacerdotes (a realizar a 19 de Junho de 2009); o VI Simpósio do Clero, que irá decorrer em Fátima, de 01 a 04 de Setembro de 2009, subordinado ao tema “Reaviva o dom de Deus que há em ti (2 Tim 1, 6)”. A Assembleia foi, ainda, informada, sobre o Congresso Europeu das Vocações, que decorrerá em Roma, de 02 a 05 de Julho de 2009, e reflectiu sobre algumas iniciativas destinadas a assinalar o Ano Sacerdotal, proclamado pelo Papa Bento XVI, e que se inicia a 19 de Julho de 2009. – O Presidente da Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais informou a Assembleia de que, através do Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura, foi atribuído o Prémio “Árvore da Vida – Padre Manuel Antunes” ao Prof. Doutor Adriano Moreira, destacando a sua preocupação por inscrever a política num horizonte axiológico que tenha a Pessoa como valor fundamental, sobrepondo, na mesma linha, a Comunidade Humana aos ordenamentos estratégicos e instrumentais do sistema de poderes. – O Presidente da Comissão Episcopal da Mobilidade Humana apresentou algumas actividades a realizar, incluindo as “Jornadas dos Secretariados Diocesanos das Migrações” (Lamego, 06 a 10 de Julho de 2009) e a Semana Nacional das Migrações (09 a 16 de Agosto de 2009). 10. O Presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) apresentou alguns elementos sobre actividades que a CIRP prevê levar a cabo proximamente. Entre outras coisas, referiu-se à prevista apresentação, no decurso da 8ª Assembleia Geral da CIRP (05-06 de Maio de 2009), do estudo sobre os Religiosos e Religiosas em Portugal; à publicação de um estudo sobre Ordens e Congregações na I República (para assinalar o I Centenário da expulsão das Ordens Religiosas pela República); e à colaboração no Congresso Internacional sobre Ordens Religiosas em Portugal – Memória, Presença e Diásporas (Fundação Gulbenkian, 02-04 de Novembro de 2010). A Presidente da Federação Nacional dos Institutos Seculares (FNIS) noticiou a realização, em 13 de Dezembro de 2008, da Assembleia Geral do organismo, onde foi debatida a crise das vocações, sobretudo na Europa. Indicou ainda que, na referida Assembleia, os Institutos Seculares foram desafiados a oferecer aos homens e mulheres de hoje – sobretudo aos jovens – um testemunho de uma esperança “certa”, porque garantida pela Redenção de Cristo. 11. Os Bispos foram informados sobre o andamento da regulamentação da Concordata, sublinhando que ela deve ser regulamentada como tal e não como mera aplicação da Lei da Liberdade Religiosa. 12. O Prof. Fernando Maymone Martins, Presidente da Fundação Mater Timor, informou a Assembleia sobre o andamento do projecto da Maternidade-Escola de Timor, assumido pela CEP no âmbito da celebração do Jubileu do ano 2000. A construção do edifício da Maternidade foi concluída no ano de 2008, estando em andamento a aquisição do equipamento técnico e o recrutamento do pessoal especializado necessário para o seu funcionamento. As autoridades locais e a população de Timor vêem esta maternidade como “um milagre”, que vem possibilitar a melhoria das condições de apoio às mulheres grávidas e às crianças timorenses. 13. Consciente da gravidade e amplidão da presente crise sócio-económica, a CEP congratula-se com os múltiplos sinais de solidariedade, que surgem um pouco por todo o lado, nomeadamente da parte da Caritas, a nível nacional e diocesano, e de outras instituições e grupos sócio-caritativos. Os Bispos apelam ao reforço deste movimento de solidariedade para com os mais atingidos pela crise, com coração aberto e generoso. 14. Finalmente, a Assembleia analisou e aprovou o Relatório de Contas de 2008 do Secretariado Geral da CEP. Fátima, 23 de Abril de 2009