Os membros do GTIR – Grupo de Trabalho Inter-Religioso | Religiões-Saúde signatários da Declaração conjunta “Cuidar até ao fim com compaixão”, subscrita por oito confissões religiosas presentes em Portugal, reunidos para analisar a notícia sobre o agendamento para 20 de fevereiro da discussão parlamentar e votação dos diplomas sobre a eutanásia e o suicídio assistido, vimos renovar as afirmações constantes da referida Declaração, assinada em 16 de maio de 2018.
Queremos manifestar a nossa preocupação e partilhar as nossas inquietações, a partir da nossa experiência de proximidade aos doentes no quotidiano das instituições hospitalares e outras dotadas de internamento, âmbito em que este Grupo de Trabalho Inter-religioso desenvolve a sua ação desde há dez anos. Por causa desta nossa pertença a esse meio, não podemos deixar de dizer neste momento crítico para a existência dos frágeis e vulneráveis que acompanhamos nos hospitais de Portugal o seguinte:
- Antes de mais reafirmamos a convicção comum aos diversos credos de que a vida humana é inviolável e de que o futuro se encontra na aposta coletiva por um modelo compassivo de sociedade. Acreditamos que a inviolabilidade da vida humana, e não apenas porque é dom de Deus, e a compaixão como fundamento e norma da organização e funcionamento social das comunidades humanas constituem dois dos mais importantes valores éticos e espirituais que as religiões que representamos ofereceram ao longo dos séculos à civilização de que somos herdeiros. De ordem religiosa na origem, tornaram-se um património cultural socialmente partilhado de que não é sensato nem legítimo abdicar. Tal como não é sensato nem legítimo conduzir o processo em curso do modo que ele está a ser conduzido.
- Os doentes acompanhados com competência e compaixão não pedem para morrer. Se entregues a si mesmos, ao seu sofrimento e à sua solidão, podem duvidar do sentido e da dignidade da sua vida, mas o que pedem é acompanhamento competente e compassivo; a opção pela morte assistida, em qualquer das suas formas, a eutanásia ou o suicídio assistido, criaria condições para que, na experiência solitária e sofredora da sua fragilidade, mais facilmente pudessem encarar a morte como solução para a sua condição.
- Neste contexto, a aprovação da lei que agora se discute constituiria um tremendo e grave ato de demissão coletiva face aos membros mais vulneráveis da sociedade que constituímos, para com os seus membros mais frágeis. Ora, há um princípio ético que as religiões que representamos ofereceram à civilização que somos, de tal modo que, tendo origem religiosa, faz já parte do sentir comum da sociedade, constituindo um traço civilizacional essencial, determinante e estruturador: os mais vulneráveis têm no próprio facto da sua vulnerabilidade um título de especial dignidade e requerem especial solicitude.
- Reafirmamos a nossa convicção de que os Cuidados Paliativos são a resposta certa que o Estado, enquanto expressão de uma sociedade que reconhece nos seus membros mais frágeis a interpelação para cuidar, tem obrigatoriamente que oferecer de modo suficiente em quantidade e qualidade, para fazer frente às necessidades neste domínio. A partir do que testemunhamos, temos que dizer que o investimento em cuidados paliativos continua a não corresponder às necessidades, apesar dos progressos verificados: são longos os tempos de espera quer para consultas quer para internamentos, como são insuficientes quer os recursos humanos afetados a esta especialidade quer os espaços disponíveis para internamento e até para consultas, seja na rede hospitalar, seja na rede de cuidados de proximidade.
- Por esta razão, e apesar de não julgarmos que o acesso universal a cuidados paliativos legitime a morte assistida, não podemos deixar de questionar eticamente a intenção de a pretender legitimar antes de haver cuidados paliativos acessíveis a todos. Só a universalização do direito a cuidados paliativos, que reúnem sabiamente o respeito pela inviolabilidade da vida humana, a competência clínica e a compaixão solícita para com os mais vulneráveis, salvaguardará da pressão para optar por morrer os nossos irmãos fragilizados pela solidão, que cada vez mais marca dolorosamente a existência dos idosos e dos doentes.
- Em razão do que vemos, temos que dizer que os saudáveis e capazes não têm o direito de legalizar esta possibilidade imoral. Não têm o direito em nome da sua liberdade individual a dispor da própria vida, de abrir a possibilidade de os fracos e doentes chegarem a sentir o dever de optar pela morte. Nem tudo o que é legal é eticamente aceitável. E a eutanásia e o suicídio assistido, mesmo legalizados, se mais razões não houvesse, somente por esta, que não é de ordem religiosa, não são eticamente aceitáveis. Basta pensar solidariamente, a partir da compaixão.
- A partir da nossa experiência de proximidade precisamente a esses mais frágeis e vulneráveis, crentes e não crentes, nos hospitais de Portugal, estamos convictos e não podemos deixar de dizer que abrir a possibilidade legal da morte assistida por eutanásia ou suicídio assistido equivale a empurrar para a opção pela morte. Nesta medida, a situação que decorreria da legalização da eutanásia e do suicídio assistido, precisamente porque pode empurrar para a morte os frágeis e os vulneráveis, é um atentado aos seus direitos humanos fundamentais: a vida, a dignidade e a liberdade. Ainda que isto seja supostamente feito em nome da qualidade de vida, da dignidade da pessoa e da liberdade individual. Seríamos sempre e cada vez mais uma sociedade à medida dos fortes, com cada vez menos lugar para os frágeis.
Por tudo o que ficou dito e em consonância com a Declaração conjunta “Cuidar até ao fim com compaixão”, vimos manifestar a nossa perplexidade. Pedimos uma audiência com carater de urgência ao Senhor Presidente da República, ao Senhor Presidente da Assembleia da República e à Comissão Parlamentar de Saúde para reafirmar a posição da grande maioria das religiões em Portugal, partilhar a nossa preocupação pelos equívocos e ambiguidades do presente processo e afirmar a necessidade de construir um modelo compassivo de sociedade que cuida, em que os membros mais frágeis se sintam protegidos e acompanhados como pessoas únicas, necessárias e insubstituíveis, e cidadãos de pleno direito, reconhecidos e valorizados.
Lisboa, 12 de fevereiro de 2020
Aliança Evangélica Portuguesa
Comunidade Hindu Portuguesa
Comunidade Islâmica de Lisboa
Comunidade Israelita de Lisboa
Igreja Católica
Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias
Patriarcado Ecuménico de Constantinopla
União Budista Portuguesa
União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia