A Conferência das Comissões Justiça e Paz da Europa (CCJPE) está em Portugal para promover uma sessão de estudos dedicada ao tema “Trabalhadores Imigrantes à procura de trabalho num mundo globalizado”. A intenção é “pressionar os poderes políticos” da Europa a procurarem respostas para a situação dos mais de 56 milhões de imigrantes que se encontram no Velho Continente. A ratificação da Convenção Internacional para a Protecção dos Direitos dos Imigrantes e das suas Famílias é o instrumento formal escolhido para levar por diante esta intenção. O novo presidente da Conferência, D. Leo Schwarz, referiu este Domingo num encontro com jornalistas que o compromisso das 29 comissões pela Justiça e a Paz passa, nos próximos tempos, pelo “problema da migração, dos refugiados e dos requerentes de asilo”, todos os que são obrigados a viver fora das suas fronteiras. O responsável alertou que a organização católica “não é política, mas gostaria de influenciar os nossos políticos para melhores decisões”. Josef Bieger-Hänggi, antigo presidente da Conferência, referiu o problema das migrações se relaciona com o da justiça social, sublinhando que o objectivo das 29 comissões europeias é o de “criar a paz nas diversas situações de migração”. Nesse sentido, cada uma das comissões nacionais é desafiada a envolver-se na acção pela defesa dos direitos dos migrantes. Para este responsável, os imigrantes são hoje confrontados com “mentalidades nacionalistas, fundamentalismos, xenofobia e racismo”, o que exige um compromisso da Igreja na defesa dos seus direitos e na mudança de comportamentos. Cristina Sassaki, secretária da CCJPE, testemunhou esta situação com vivências pessoais na Suíça. Esta norte-americana de origem asiática falou na “discriminação a partir de uma base de privilégios e não-privilégios”, subordinada ao país de origem do migrante, mesmo no caso das segundas e terceiras gerações. De acordo com este testemunho, ainda choca que “uma pessoa de raça negra domine perfeitamente o dialecto local”, como se a mentalidade secular fosse desafiada por quem acaba de chegar. Josef Bieger-Hänggi referiu que Portugal foi escolhido para acolher esta sessão de estudos por ser um local privilegiado, onde ainda se vivem os fluxos de e para o resto da Europa. “Este é um sítio onde se pode sentir o problema, onde ele vive de difíceis e diferentes maneiras”, indicou. Sessão de Estudos A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) portuguesa é membro da Conferência Europeia, uma rede de organizações que, através das suas actividades, procura partilhar o objectivo comum de contribuir para um mundo mais justo e em paz. Todos os anos as comissões do continente europeu reúnem-se em Assembleia-Geral e realizam a sua Sessão de Estudos sobre um tema particularmente significativo no contexto da justiça e da paz. Este ano, o encontro terá lugar no Seminário da Torre da Aguilha, em Carcavelos, onde, com a participação de diversos especialistas, as comissões europeias vão debater as complexas relações entre imigração, trabalho e globalização. No final da Sessão de Estudos, a Conferência definirá uma agenda para o trabalho local das comissões de roda destas questões e votará o apelo à ratificação da Convenção Internacional para a Protecção dos Direitos dos Imigrantes e das suas Famílias.A Sessão de Estudos é aberta aos jornalistas e na sua sessão de abertura (segunda-feira, dia 26 de Setembro, 09h15) intervém o Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Rui Marques. Ainda durante essa manhã, Fernando Ká e Cristina Barroso partilharão com os presentes a sua experiência imigrante, respectivamente, em Portugal e na Suiça. Didier Vanderslyke, da Plataforma Internacional de Ajuda aos Imigrantes Ilegais, Emílio Gomez, da Comissão Justiça e Paz espanhola, serão outros dos intervenientes ao longo do dia 26 de Setembro. Na manhã de dia 27 de Setembro (09h15) quatro membros de outras tantas comissões nacionais Justiça e Paz formarão um painel de debate sobre o tema “Trabalhadores imigrantes, mercado de trabalho e globalização”. A Sessão de Estudos termina às 12h00, após a apresentação das conclusões. No seminário da Torre da Aguilha marca presença o novo Alto-Comissário para as Migrações e Minorias Étnicas, Rui Marques, que com outros especialistas, partilhará perspectivas sobre os efeitos da globalização em Portugal. Os migrantes em situação irregular, o tráfico de seres humanos, a acção da Igreja em matéria de migrações e as perspectivas de cada região da Europa estarão em cima da mesa, com o objectivo de coordenar acções baseadas na legislação nacional e em convenções internacionais, como a Convenção Internacional para a Protecção dos Direitos dos Imigrantes e das suas Famílias. Pelos direitos dos migrantes Sobre a importância da Convenção Internacional, o secretário-geral da Conferência, Jorg Luer, frisou que é fundamental, num momento de crise na ONU; que se multipliquem os esforços que visam trazer à vida internacional mais direitos. O trabalho da CCJPE e das várias comissões nacionais será o de “colocar pressão” no debate político relativo a este tema, nos vários países, denunciando as contradições entre o discurso e a acção dos governantes. Com o objectivo de fornecer orientações para uma resposta internacional para as complexas situações envolvendo a imigração, a Convenção Internacional para a Protecção dos Direitos dos Imigrantes e das suas Famílias foi proposta em 1990, para ter efeito em Julho de 2003. Ela apela à prevenção e eliminação do abuso e da exploração dos trabalhadores imigrantes, ao mesmo tempo que procura pôr termo ao problema da imigração clandestina. Até hoje apenas 46 Estados ratificaram a Convenção. Destes, apenas três se podem considerar integrados nas regiões do mundo que os imigrantes procuram como destino. A Europa e a América do Norte estão, de modo indesculpável, ausentes da lista dos afirmam a sua vontade de apoiar e proteger os trabalhadores imigrantes e as sua famílias. A CCJPE quer comprometer a sua rede europeia no sentido de influenciar os líderes europeus para que encarem seriamente a situação dos trabalhadores imigrantes e das suas famílias, em consonância com os critérios internacionais propostos pela Nações Unidas. À presidência alemã, que agora assume a responsabilidade de animar a rede europeia da Justiça e Paz caberá a tarefa de promover as questões da imigração na Europa, através desta mesma rede das Comissões Nacionais Justiça e Paz. Respondendo a uma pergunta da Agência ECCLESIA, o novo presidente da Conferência deixou votos de que a CCJPE possa funcionar como “uma plataforma” que junte os esforços das várias organizações cristãs comprometidas neste campo. A Convenção foi adoptada e proposta à ratificação pelos Estados-membros pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Dezembro de 1990. Entrou em vigor a 1 de Julho de 2003, depois de ter recolhido a 20ª ratificação (Guatemala). O primeiro Estado a assinar a Convenção foi o Egipto (Fevereiro de 1993) e o último as Honduras (em Agosto passado). Os únicos países europeus que ratificaram a Convenção foram a Bósnia-Herzegovina (1996), a Turquia (2004) e a Sérvia-Montenegro (2004). Armando Sales Luís, presidente da CNJP, afirmou que “em relação a este problema dramático, pretendemos que o nosso país ratifique a Convenção”, destacando que, num mundo globalizado, “o movimento migratório é irreversível”. Já o vice-presidente da CNJP, Alfredo Bruto da Costa, defendeu que o mundo “não precisa de mais convenções, cartas ou declarações, mas de implementar as que já existem”. Declarando que o problema das migrações “é o principal problema das nossas sociedades”, Bruto da Costa apelou ao ensinamento de João Paulo II para advogar uma “cidadania global, em que os direito das pessoas não fiquem limitados ao espaço das suas fronteiras” e onde a tutela desses direitos se faça num plano internacional. O objectivo final, disse, é o de passar de declarações no plano político e ético para o plano dos direitos legais, que concretizem o pensamento sobre a regulação dos fluxos migratórios, “conscientes de que o problema da pobreza se liga ao dos direitos humanos”.