Receitas seriam destinadas à ajuda ao desenvolvimento
A Conferência das Comissões Europeias Justiça e Paz defende a introdução de uma taxa de aproximadamente 0,005% sobre as transacções internacionais, com o objectivo de gerar rendimentos destinados à ajuda ao desenvolvimento. A medida faz parte de um conjunto de oito prioridades que aquela plataforma propôs às nações do continente.
A actual situação económica “serviu para lembrar o potencial destrutivo do crescimento (…) não regulado e dos modelos de desenvolvimento que falham na resolução das questões relacionadas com a desigualdade e a justiça social”, constata a mensagem intitulada “Solidariedade em tempo de crise”.
A “única esperança” para dar uma resposta de longo prazo à presente conjuntura “assenta num compromisso renovado para com a solidariedade e a cooperação, à escala global”, declara o documento, distribuído em Portugal pela Comissão Nacional Justiça e Paz.
O comunicado começa por constatar que a luta contra a pobreza e a exclusão social, a que a União Europeia dedica o ano de 2010, “é tão essencial para o futuro de todas as nações como a protecção do sistema financeiro”.
Neste sentido, é necessário criar “regulações” que assegurem que as actividades económicas e financeiras não sejam conduzidas “em detrimento do desenvolvimento humano” e em contradição com as “obrigações em termos de solidariedade”. Os Estados são igualmente convidados a promover a transparência, estabelecendo um padrão que dê a conhecer as empresas que se comprometerem a respeitar aquelas normas.
O pacote de propostas preconiza a adopção de uma política de desenvolvimento que encoraje a melhoria das condições para o trabalho digno, bem como o corte das medidas “injustas” ligadas à ajuda ao desenvolvimento.
As Comissões Europeias Justiça e Paz sublinham que os Estados desenvolvidos devem adoptar medidas que combatam e reduzam as causas das alterações climáticas. É igualmente necessário apoiar os países em desenvolvimento nos seus esforços para combater as mudanças climáticas.
A plataforma, que representa 31 países, assinala que “não devemos subestimar a nossa própria capacidade para a mudança”.