A Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismo da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), manifestou-se contra qualquer iniciativa que vise a diminuição da idade penal no país, pedindo às autoridades que actuem, antes, contra os factores que estão na origem dos crimes. “Pretender aumentar o período de prisão do adolescente infractor nos estabelecimentos sócio-educativos ou aumentar as penas dos imputáveis, em nada contribui para enfrentar a criminalidade neste contexto”, afirma o organismo, em comunicado divulgado pela agência Zenit. Segundo a Comissão, torna-se necessário procurar as causas determinantes dos crimes, “porque a pessoa humana não é intrinsecamente vocacionada para o delito”. O documento fala num “quadro estrutural da violência no Brasil” e defende que o fim da impunidade teria certamente efeitos mais significativos na redução da criminalidade do que quaisquer alterações na legislação vigente. Nesse sentido, pode ler-se, “são necessárias acções como a efectiva execução da lei e o consequente apetrechamento do Estado no que se refere à capacidade de investigação, julgamento e cumprimento das penas previstas”.