Diretor-executivo da Obra Nacional da Igreja Católica para este setor destaca importância do primeiro diploma e pede novos passos

Lisboa, 10 dez 2013 (Ecclesia) – O diretor-executivo da Obra Nacional da Pastoral dos Ciganos (ONPC) disse hoje à Agência ECCLESIA que a aprovação do primeiro diploma legal da União Europeia (UE) para a inclusão destas comunidades é um passo “muito importante”.

Francisco Monteiro comentava o conjunto de recomendações, proposto pelo Conselho da UE, para reforçar a integração económica e social dos ciganos, que foi aprovado esta segunda-feira.

O responsável destacou a importância desta posição que apresenta de forma “ unânime o apoio à inclusão das populações ciganas europeias, ao mais alto nível”, mas pede novos passos neste sentido.

“Com esta recomendação aos Estados Membros, que se lamenta não seja vinculativa, a UE limita-se a tentar colmatar uma das maiores lacunas nos resultados da sua política de coesão social que é um dos três pilares fundamentais da Constituição Europeia”, observou.

Os 28 Estados-membros comprometem-se a aplicar a recomendação que pretende a integração efetiva das comunidades ciganas nos domínios do acesso à educação, ao emprego, combatendo a discriminação no setor através da promoção de oportunidades de emprego na função pública, à saúde e à habitação.

No diploma foram também consagradas outras áreas como a antidiscriminação, a proteção das crianças e mulheres ciganas, a redução da pobreza através do investimento social e da capacitação dos ciganos “por meio da promoção da sua cidadania ativa e da sua intervenção como mediadores”, destaca Francisco Monteiro.

“Há um esboço de orientação no sentido da discriminação positiva quando a UE recomenda o combate à discriminação contra os ciganos no mercado de trabalho, promovendo, por exemplo oportunidades de emprego na função pública”, acrescenta o diretor-executivo da ONPC, organismo da Igreja Católica.

A recomendação da reunião do Conselho da União Europeia foi apoiada pelo Parlamento Europeu, em votação da Comissão das Liberdades Cívicas, devendo ser aprovada no plenário no início de 2014.

O Conselho espera agora que os Estados-membros “tomem medidas concretas para melhorar as condições de vida da população cigana”.

Segundo o Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), aprovada em Março deste ano, o Governo português estima que existam no país entre 40 mil e 60 mil ciganos portugueses.

Para os próximos sete anos foi definido um investimento de mais 347 milhões de euros e mais de 80% deverá ser financiado por fundos comunitários.

CB/OC

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