As afirmações do Papa Francisco sobre a necessidade de os Estados oferecerem proteção legal para uniões entre o mesmo sexo, contidas no documentário “Francisco”, são extratos de entrevistas já divulgadas e recolhidas pelo realizador Evgeny Afineevsky, que revelam a atenção constante do Papa às necessidades reais da vida concreta das pessoas. Trata-se de um direito de proteção legal dessas uniões, que não afetam a doutrina da Igreja sobre o matrimónio, reservado na Igreja Católica à união entre um homem e uma mulher. Aliás, dentro do mesmo documentário há outro testemunho em que se diz explicitamente que o Papa Francisco não tem intenção de mudar a doutrina da Igreja.

Sobre o assunto, apresentamos as seguintes afirmações do Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, D. José Ornelas, em entrevista à Rádio Renascença no dia 21 de outubro.

RR – Esta quarta-feira, o Papa defendeu a criação de leis de união civil para homossexuais, criticando a discriminação destas pessoas. Como interpreta este sinal dado por Francisco?

D. José Ornelas – O Papa tem defendido que as pessoas, qualquer que seja a sua orientação sexual, têm o direito a serem respeitadas naquilo que são. Os Estados têm o dever de defender e concretizar essa defesa, legalmente, dentro do respeito pela diversidade que existe na sociedade.

RR – Mas o casamento entre pessoas do mesmo sexo já consagra esse respeito…

D. José Ornelas – … mas não creio que alguma vez a Igreja Católica vá considerar que uma união entre pessoas do mesmo sexo seja um matrimónio. Igualdade de direitos e de oportunidades não significa fazer tudo igual. Significa que cada um, na sua individualidade, é respeitado em todos os momentos por aquilo que é. Por isso, a sociedade e, muito particularmente, o Estado deve criar os mecanismos necessários para que isso seja possível, com um quadro legislativo capaz de reconhecer a cada um a dignidade que tem tal como é e não como eu gostava que fosse.

Lisboa, 22 de outubro de 2020
Secretariado Geral da CEP

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