Brasil: reprovado projecto lei pela legalização do aborto

A Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) manifestou a sua satisfação perante os deputados e deputadas que votaram a favor da vida, e assim inviabilizaram o projecto de lei que descriminalizava o aborto durante os nove meses de gestação. Esta semana, os membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara de Deputados, rejeitaram, por 57 votos contra quatro, um projecto de lei promovido pelo Governo, cujo último artigo anulava a penalização existente no Código Penal contra o aborto. Os bispos destacaram que depois de um longo debate, os deputados afirmaram que o projecto é inconstitucional porque viola a Carta Magna do Brasil, que estabelece que “o direito à vida constitui um valor supremo “do qual derivam todos os outros direitos”. “Assim, uma vez mais foi respeitada a voz da grande maioria de brasileiros, que é decididamente contrária à prática do aborto, e que defende a vida e a dignidade humana da fecundação até seu término natural”, expressou a CNBB. Os prelados afirmaram que “matar a um ser humano é sinal de desvalorização da vida, que precisa ser protegida em todas as circunstâncias, independentemente de quanto tempo tem de existência”. Nesse sentido, recordaram os ensinamentos de João Paulo II em sua Encíclica Evangelium Vitae, sobre o valor e a inviolabilidade da vida humana.

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