Brasília, 14 abr 2012 (Ecclesia) – A Igreja Católica do Brasil diz que a legalização do aborto em casos de fetos com anencefalia, decidida pelo Supremo Tribunal Federal, vai contra a “ética que proíbe a eliminação de qualquer ser humano inocente”.
Em comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA, os bispos brasileiros lembram que a decisão daquele órgão judicial desrespeita os princípios da “inviolabilidade do direito à vida”, da “dignidade da pessoa humana” e da “promoção do bem de todos, sem qualquer forma de discriminação”, contidos na Constituição do país.
“Quando a vida não é respeitada, todos os outros direitos são menosprezados, e rompem-se as relações mais profundas”, acrescentam os prelados, apontando para as consequências “negativas” que o processo terá para a estabilidade psicológica de mães e famílias.
Os fetos anecéfalos são considerados como seres não viáveis e acabam por morrer minutos ou horas depois do parto, por não terem um sistema (cérebro, tronco cerebral) capaz de manter as funções vitais.
No entanto, para a Igreja brasileira, o que está em causa é o respeitar pelos “direitos fundamentais” destes “seres inocentes e frágeis”, que não devem ser vistos como “descartáveis” independentemente da sua condição ou grau de desenvolvimento.
A deliberação do Supremo Tribunal Federal, por 8 votos a favor e 2 contra a legalização, foi tomada na última quinta-feira.
JCP