Missionário comboniano português alerta para «situação muito triste», onde os direitos sociais são «retirados» à população
Brasília, 13 jul 2017 (Ecclesia) – A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) assinou uma nota pública que critica o projeto da Reforma Laboral que foi votado e aprovado no Plenário do Senado Federal, esta terça-feira.
“As audiências públicas, durante a tramitação do projeto, demonstraram categoricamente que o texto a votar está contaminado por inúmeras, evidentes e irreparáveis inconstitucionalidades e retrocessos de toda espécie, formais e materiais”, começa por contextualizar o documento.
Os bispos destacam “a introdução da prevalência irrestrita do negociado sobre o legislado”; “a proibição do exame, pela Justiça do Trabalho, do conteúdo de convenções e acordos coletivos”.
O projeto da Reforma Laboral brasileira foi aprovado com 50 votos favoráveis, 26 contra e uma abstenção.
No seu sítio na internet, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil informa que a nota pública foi também assinada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras 11 entidades.
Os signatários da nota pública criticam também a “limitação pecuniária das indenizações por danos morais”, baseadas nos salários das vítimas, o que “viola o fundamento republicano da dignidade da pessoa humana”.
“Desde 2014 estamos vivendo uma situação muito triste onde os direitos sociais estão sendo retirados da população”, disse o padre José Manuel Guerra Brito, que vive há 18 anos no Brasil.
Em declarações à Agência ECCLESIA, o missionário Comboniano considera que a aprovação de uma lei “contra dos direitos no trabalho” e as leis da previdência, que também “estão em pauta”, fazem com que “a população pobre trabalhadora” se veja confrontada com “maior pobreza e menores oportunidades”.
“Hoje o desemprego está maior, não existe inflação mas uma deflação. Talvez uma crise económica como a que se passou em Portugal nos últimos anos que faz com que as pessoas não tenham tanto acesso aos bens, a oportunidades”, desenvolveu, numa pausa nas férias em Portugal.
O missionário português que está atualmente em Salvador da Bahia afirma que a juventude se vê “confrontada” com um horizonte onde “não tem saídas concretas” para apostar no trabalho e na realização pessoal.
Segundo o padre José Manuel Guerra Brito tem existido uma “grande convulsão” para tirar o Governo de Michel Miguel Temer do poder porque “está corroído pela corrupção”.
“Existe uma grande malha de pessoas que estão no Parlamento e no Senado envolvidas em corrupção e faz com que este governo não seja legitimo e precise de ser derrubado para que uma nova esperança possa acontecer”, observa.
Para o sacerdote, o trabalho de “limpeza”, com a operação ‘Lava Jato’, “é um momento de graça para o Brasil” para que exista “corresponsabilização das pessoas”.
O missionário vê na população alguma “apatia” e cansaço,porque o Governo do PT-Partido dos Trabalhadores parecia “ser a esperança e desiludiu”, mas “foi derrubado” e substituído por um “mais corrupto” e as pessoas ficam com “uma certa apatia e falta de esperança”.
CB