CEP deixa apelos aos políticos e pede mobilização dos católicos em ano de eleições A Conferencia Episcopal Portuguesa (CEP) deixou em Fátima um apelo a programas eleitorais “realistas e exequíveis”, particularmente importantes num ano com três eleições e num contexto de crise socioeconómica. No final da assembleia plenária que decorreu de 20 a 23 de Abril, os Bispos portugueses publicaram uma Nota Pastoral sobre o “Direito e dever de votar”, defendendo que o actual momento exige a “procura de solução para as situações sociais mais graves: direito ao trabalho, protecção dos desempregados, futuro dos jovens, igualdade de direitos e melhor acesso aos mesmos por parte das zonas mais depauperadas do Interior, segurança das pessoas e bens, situação dos imigrantes e das minorias”. Em conferência de imprensa, D. Jorge Ortiga, presidente da CEP, apelou à busca de soluções para uma crise que se “vai agravar no futuro”. Neste contexto, D. António Marto, vice-presidente do organismo epicopal, sublinhou que “a Igreja tem mobilizado todos os seus organismos sociocaritativos, a nível nacional e nas aldeias mais recônditas, para poder acudir aos mais atingidos por esta crise, a família, os desempregados, mas não se substitui ao Estado”. A respeito da actual situação socioeconómica do país, os Bispos afirmam que na “hora difícil vivida por tantos portugueses exige uma caridade responsável, realista e coordenada, e pede reflexão profunda e propostas concretas para enfrentar o futuro com lúcida renovação e esperança fundamentada”. A CEP promove um Simpósio, no dia 15 de Maio, sobre o tema “Reinventar a solidariedade (em tempo de crise)”. D. Jorge Ortiga explicou que a iniciativa visa fazer um “diagnóstico da situação actual” e apresentar “pistas e ideias para o futuro”, com o contributo de quem “está no terreno”. No mesmo contexto, as Jornadas Pastorais do Episcopado, a realizar de 15 a 18 de Junho, em Fátima, terão como tema “Pastoral sociocaritativa: Novos problemas, novos caminhos de acção”. “Consciente da gravidade e amplidão da presente crise socioeconómica, a CEP congratula-se com os múltiplos sinais de solidariedade que surgem um pouco por todo o lado, nomeadamente por parte da Cáritas, a nível nacional e diocesano, e de outras instituições e grupos sociocaritativos”, indica o comunicado final da assembleia. Os Bispos apelam “ao reforço deste movimento de solidariedade para com os mais atingidos pela crise, com coração aberto e generoso”. O presidente da CEP lembrou que “o encontro com a pobreza envergonhada não passa pelas instituições” e destacou que a Igreja em Portugal “tem procurado encontrar respostas concretas” para os problemas sociais. Como exemplos, citou a construção da “Domus Fraternitas”, em Braga, dirigida para doentes terminais, um “monumento à solidariedade”, e da Maternidade-Escola em Timor, projecto assumido pela CEP. “Também estamos a agir”, disse o Arcebispo de Braga. Critérios de voto Em relação à Nota Pastoral para as eleições, D. Jorge Ortiga disse que a mesma não é uma “provocação”, mas uma proposta, enumerando mesmo alguns critérios, em volta da defesa da “pessoa humana concreta, servida e respeitada na sua dignidade e critérios”. “Estamos a dar apenas algumas pistas de reflexão”, precisou., assumindo que “não queremos impor nada a ninguém, nem aos católicos nem aos outros”. Para este responsável, os católicos devem estar alerta, porque “a dignidade de algumas pessoas pode ser desconsiderada nos programas eleitorais”. “O que gostaríamos é que os católicos votassem em harmonia com a sua consciência”, prosseguiu. O documento deixa uma série de critérios, entre os quais se incluem diversos temas, como a “promoção dos Direitos Humanos; a defesa e protecção da instituição familiar, fundada na complementaridade homem mulher; o respeito incondicional pela vida humana em todas as suas etapas e a protecção dos mais débeis”. A CEP fala ainda do “combate à corrupção, ao inquinamento de pessoas e ambientes, por via de alguma comunicação social; atenção às carências no campo da saúde e ao exercício da justiça” e “respeito pelo princípio da subsidiariedade e apreço pela iniciativa pessoal e privada e pelo trabalho das instituições emanadas da sociedade civil, nomeadamente quando actuam no campo da educação e da solidariedade”. A Nota admite que “ninguém deve esperar que um programa político seja uma espécie de catecismo do seu credo, mas um modo de compromisso para a solução dos problemas do país”. “Era bom que as campanhas eleitorais sublinhassem o que mais interessa para o cidadão português, em qualquer situação”, disse D. Jorge Ortiga. Os Bispo sublinham a importância dos três actos eleitorais – europeias, autárquicas e legislativas – e afirmam que “o eleitor cristão não pode trair a sua consciência no acto de votar. Os valores morais radicados na fé não podem separar se da vida familiar, social e política, mas devem encarnar se em todas as dimensões da vida humanas”. “A Igreja não tem nem pretende ter nenhum partido político, mas não esquece o seu papel na defesa da democracia, reconhecido pelos políticos mais lúcidos e pelo povo, bem como o seu empenhamento nas causas sociais, onde o bem de todos e a solidariedade exigem a sua presença”, conclui a CEP. Eutanásia e Concordata O comunicado final da assembleia da CEP sublinha que a Eutanásia será objecto de “estudo aprofundado” pela CEP num tema em que se anunciam “intenções legislativas sobre a matéria”. “Ninguém pode pôr fim à sua própria vida ou contribuir para a morte do seu semelhante”, lembram os Bispos. “Temos obrigação de ajudar os nossos irmãos a percorrer com dignidade a fase terminal da vida, para o que muito contribui a própria ciência médica”, acrescentam, frisando que “os cuidados paliativos e a terapia da dor podem fazer parte do nosso esforço de ajudar os outros a morrer. Não temos o direito de provocar a morte, mas temos o dever de ajudar os outros a morrer”. A CEP abordou ainda a necessidade de “Repensar a acção pastoral da Igreja”, anunciando-se que será redigido um texto programático para ser assunto de reflexão em cada Diocese, nomeadamente nos Conselhos Presbiterais e Pastorais, sobre o tema “Formação para a missão – Formação na missão”. A intenção é “elaborar um plano de acção, com vista à renovação da Igreja em Portugal”, “desde o reforço da dimensão comunitária da vida cristã ao testemunho da caridade na sociedade, sem esquecer a natureza sobrenatural da vida cristã e a imprescindível formação”. A reunião magna dos Bispos abordou ainda o processo de regulamentação da Concordata, assinada em 2004, sublinhando que “ela deve ser regulamentada como tal e não como mera interpretação da Lei da Liberdade Religiosa”. “Não temos pressa: preferimos que demore um pouco mais, do que depois aconteça uma regulamentação precipitada”, disse aos jornalistas D. Jorge Ortiga. O presidente da CEP considera que enquanto não for regulamentada esta lei, estão em vigor as determinações anteriores. Este responsável admitiu que nos contactos com os Ministérios, “há uma certa tendência para que a Igreja Católica seja uma entre tantas na Lei da Liberdade Religiosa”, defendendo que, num espírito de cooperação, deve ser tido em consideração o princípio da representatividade. “Não podemos tratar como igual o que é diferente”, atirou. Notícias relacionadas • Comunicado final da Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa • Nota Pastoral da Conferência Episcopal Portuguesa sobre as próximas eleições