Recados da CEP vão em várias direcções, assumindo a oposição a qualquer proposta de despenalização/descriminalização. Nota Pastoral vai ser distribuída pelas dioceses portuguesas Os Bispos portugueses lançaram um forte ataque à actual discussão sobre o aborto no nosso país. A posição foi expressa na Nota Pastoral da CEP, divulgada sábado de manhã pela Agência ECCLESIA e intitulada “Meditação sobre a vida”, que trata exclusivamente da temática do aborto e na qual se reafirma a oposição da Igreja Católica à sua descriminalização e à despenalização. A CEP mantém o entendimento do aborto como crime e exige que os políticos tomem medidas para a defesa da vida, considerando “incompreensível que um ‘Estado de Direito’, cuja essência é a defesa e a promoção da vida, não tenha uma posição oficial” sobre a protecção do ser humano desde a concepção. O debate parlamentar sobre o aborto terminou na quarta- feira sem qualquer alteração à actual lei, como previsto, com a maioria a rejeitar todos os projectos de despenalização apresentados pela oposição, bem como as propostas para um novo referendo. Contudo, no Projecto de Resolução n.º 225/IX apresentado pelos PSD e pelo CDS-PP, propõe-se que todas as Farmácias, “de forma permanente, assegurem a dispensa de todos os meios e métodos contraceptivos previstos na legislação em vigor” e que se venha a asseverar “através de orientações precisas aos Hospitais do SNS o integral e atempado cumprimento da Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez, garantindo às mulheres, em situação que preencha as condições legais, a interrupção voluntária”. De acordo com os líderes da Igreja Católica em Portugal, toda esta discussão precisa de ser despolitizada, afirmando que “é indigno da maturidade política de um Povo que alguém seja a favor da legalização do aborto só porque pertence a um determinado partido ou segue uma certa visão da sociedade.” “A defesa da vida é um valor supra-político, na medida em que deve inspirar qualquer política que esteja ao serviço do homem e da sociedade”, assumem. Nesse sentido, a CEP não admite que o problema seja relegado para o campo “das opções de consciência”, lembrando que, na moderna concepção dos Estados, “o Estado é considerado ‘pessoa de bem’ e, por isso, também tem consciência”. Segundo a Nota Pastoral, agora publicada, o aborto está ao nível de “outras manifestações de violência e de desrespeito pela vida do próximo”, chamando-se a atenção para “uma campanha violenta a favor da legalização do aborto”. “O que é relativamente novo, mas realmente um retrocesso, é a tentativa de o ‘normalizar’ (ao aborto), tirando-lhe a gravidade ética de que se reveste, porventura considerá-lo um direito da mulher-mãe”, escrevem os Bispos. Considerando que o ponto crucial de toda a polémica acerca da legalização do aborto consiste em saber se “o embrião humano e o feto são ou não um ser humano desde o primeiro momento”, a CEP contesta que o aborto seja um direito da mulher, ou que se possa reduzir a uma questão político-ideológica, religiosa ou de moral sexual. “Todos reconhecemos que a mulher é protagonista principal, embora não única, no drama do aborto, porque a decisão é sua, porque lhe sofre as consequências, mas o aborto não é redutível a uma afirmação dos direitos da mulher, do direito ao que se passa no seu corpo, como tem sido afirmado”, vincam. QUE RESPOSTAS? Os Bispos portugueses admitem que as mulheres que praticam o aborto podem ter “atenuantes” em julgamento. A nova Nota Pastoral fala da existência de “circunstâncias psico-sociais” que “podem tornar ‘inimputável’ ou com responsabilidade atenuada, quem praticou um aborto ou para ele contribuiu”, mas reafirma que esta situação “não retira ao acto em si mesmo a sua natureza criminosa”. “O caminho não é ‘despenalizar’, mas considerar, em sede de julgamento, eventuais circunstâncias atenuantes, até porque o grau de responsabilidade não é o mesmo, quer entre as mulheres que abortam, quer entre aqueles que as condicionam e contribuem para o aborto”, escrevem os prelados portugueses sobre a questão da despenalização do aborto. “Seja qual for a resposta dada a esta questão, ela não poderá fundamentar qualquer forma de legalização do aborto que constitua um direito da mulher”, deixam claro. A legalização, entende-se, não será nunca o caminho a seguir, e, por isso, os Bispos exigem que o Estado legisle sobre o tema: a “inviolabilidade da vida humana, desde o seu início até à morte natural, é uma questão de direito natural” e ” um dos alicerces da convivência ética dos homens em sociedade “, escreve-se no texto. “A violência mortal sobre um ser humano constitui a natureza do principal acto criminoso. Na sequência da Tradição, confirmada pelo Concílio Vaticano II, o Magistério da Igreja continua a considerar o aborto um ‘crime abominável’”, acrescentam os bispos. PROMOVER A VIDA O texto começa, nos 5 primeiros pontos, por lembrar que o modo de abordar o tema da vida exprime as contradições da própria existência humana, “capaz de beleza e de drama”, de “sublimes expressões de generosidade” e de “abjectas manifestações de violência”. “A alegria encantada da mulher, que exulta quando lhe foi dada a notícia da sua maternidade ou recebe pela primeira vez, nos seus braços, o filho recém-nascido, é ensombrada pelo drama de mães que abandonam os seus filhos ou lhes truncam a vida antes de nascerem, frequentemente instigadas por outros”, escreve-se. A vida, assume o texto da CEP, “tem a sua origem em Deus e só em Deus encontrará a sua plenitude”, lembrando que esta perspectiva é também definidora da Igreja, “povo da vida”. Portanto, dizem os bispos, não se pode pedir à Igreja Católica que “alguma vez e em qualquer circunstância, seja contra a vida, porque, se o fizer, será infiel à sua natureza e missão “. “Promover a vida é, para a Igreja, uma missão”, esclarece a Nota Pastoral da CEP. Para ilustrar esta convicção, o documento recorda os “maravilhosos os testemunhos de tantas mulheres mães, que se sujeitam a todos os sacrifícios para salvarem a vida dos seus filhos, em maternidades de risco” e a “generosidade abnegada dos pais que sofrem e lutam para que os seus filhos vivam e cresçam na vida”. A “Meditação sobre a vida” vai ser distribuída por todas as dioceses portuguesas, como forma de sensibilizar os católicos portugueses para a defesa da vida promovida nesse documento. Veja o documento • Meditação sobre a vida