CEP fala de um plano «injusto e programado» para levar ao desaparecimento destas escolas
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) manifestou hoje em Fátima a sua “grande preocupação” perante “as medidas que têm vindo a ser tomadas pelo Governo e, mais ainda, aquelas que agora se anunciam por via jurídica, em relação ao ensino particular e cooperativo”.
Para a CEP, trata-se de “uma situação que, desde há muito, vem dificultando, em todo o País, a vida e acção destas escolas, levando, de modo progressivo, injusto e programado, ao seu desaparecimento”.
A intervenção acontece no final da assembleia plenária da CEP, que decorreu de 8 a 11 de Novembro, depois de o Conselho de Ministros do último dia 4 de Novembro ter alterado o Decreto-Lei que regula os apoios do Estado ao ensino particular e cooperativo, abrindo a possibilidade de renegociação dos contratos entre o Ministério da Educação e as escolas particulares.
Ao “afirmar mais uma vez a defesa do ensino livre”, os Bispos vêm precisar que “não se referem apenas às escolas sob a tutela da Igreja Católica, mas a todas as escolas particulares e cooperativas do País, porque estas escolas são um bem nacional necessário”.
“Contrariá-lo ou dificultá-lo será sempre um acto antidemocrático e lesivo de direitos constitucionais”, atiram.
O decreto governamental foi apresentado em conferência de imprensa pelo secretário de Estado da Educação, João Mata, o qual adiantou que o modelo de financiamento “será por turma, que tem naturalmente em consideração o número de alunos”.
Os Bispos afirmam que “é bom que o País saiba que as escolas particulares não são apenas os grandes colégios dos meios urbanos”, alerta o comunicado final da assembleia, lembrando “centenas de escolas com contratos de associação, que proporcionam um ensino gratuito para todos”.
“Estas escolas, cumprindo as exigências legais, dão testemunho de um trabalho sério que se inicia com o ano escolar e se realiza sem interrupções e com professores permanentes, e, com o financiamento recebido do Estado, são sensivelmente muito menos onerosas do erário público que iguais escolas do ensino estatal”, defendem.
A CEP diz que, em causa, estão “escolas que, na sua maioria, são pioneiras como promotoras eficazes do direito ao ensino em muitas zonas de Portugal desde há décadas, e que continuam a realizar um serviço público qualificado, reconhecido no campo escolar pelos pais e comunidades locais”.
O texto episcopal assinala que o apoio do Estado ao ensino particular e cooperativo “não deve ser entendido como supletivo do ensino público, mas como reconhecimento prático da liberdade de ensino e do direito dos pais a escolherem a educação que desejam para os seus filhos”.
D. António Marto, bispo de Leiria-Fátima e vice-presidente da CEP, falou no “direito dos pais” a escolher o “ensino que querem para os seus filhos” e criticou “medidas que mudam as regras em pleno jogo”.