Conclusões do Encontro Nacional dos Secretariado das Migrações/Mobilidade Humana. Reuniram-se de 9 a 12 de Julho em Vila Nova de Milfontes, diocese de Beja, quarenta delegados de 15 dioceses para, inspirados pelo tema “Mulheres em Mobilidade: Fronteiras de dignidade”, reflectirem sobre a acção concertada da Igreja em campo migratório e muito especialmente na área das mulheres migrantes. O Encontro nacional presidido por S. Exa. Revma. D. António Vitalino Dantas, bispo de Beja e presidente da Comissão Episcopal da Mobilidade Humana integrou-se no Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos. O Encontro contou com a colaboração dos peritos Dra. Mónica Goracci, da OIM (Organização Internacional para as Migrações), Irmã Júlia Bacelar, religiosa Adoradora, da Rede Hispano-Lusa de Apoio a Mulheres Vítimas de Tráfico e Irmã Fernanda Lopes e Dra. Helena Fidalgo, das religiosas Oblatas do Santíssimo Redentor, Dr. Carlos Graça (IGT) e o Inspector João Agostinho (SEF) das delegações de Beja. Durante o Encontro os delegados visitaram uma Exploração Agrícola em S. Teotónio onde trabalham imigrantes sazonais, sobretudo da Europa de Leste e assistiram a um espectáculo de danças argentinas e algarvias, executado por luso-descendentes da Associação Portuguesa de Comodoro Rivadavia, Chubut, na Patagónia, Argentina. Os participantes constataram que: – Assiste-se a um aumento generalizado da feminização dos fluxos migratórios, tendo atingido no ano 2005 o volume de 95 milhões de mulheres sobre um total de 191 milhões de migrantes no mundo, o que desafia os Governos a equacionar a realidade das Mulheres e Desenvolvimento. – A “nova” mulher migrante manifesta um percurso, na maioria dos casos, de independência do agregado familiar, que potencia, por um lado, a sua emancipação de género, mas, por outro, agrava a sua desprotecção legal, vulnerabilidade social e dificuldade no acesso aos direitos (informação, saúde, trabalho…). – A mulher migrante é vítima de uma dupla discriminação pelo facto de ser mulher, ser estrangeira e, muitas vezes, assumindo a discriminação uma terceira forma quando se encontra em situação irregular ou apresenta diferenças de carácter religioso ou racial. – Por questões culturais de estigmatização e de preconceito por parte da comunidade, existe uma maior exposição da mulher migrante ao trabalho forçado, ao assédio e exploração sexual, a condições remuneratórias desiguais e falta de garantias de cidadania plena. – Está a acontecer no mundo – com grande preocupação por parte da Igreja – um aumento do tráfico de seres humanos, que não exclui Portugal das rotas de trânsito. Segundo dados da OIT, das 800.000 pessoas traficadas por ano, 80% são mulheres (muitas menores) para exploração sexual e gera receitas anuais na ordem dos 24,7 mil milhões de euros. – Existe pouca informação e denúncia referentes à exploração laboral de mulheres e sua geografia nacional (ex. casas de alterne nas zonas transfronteiriças e bordeis em propriedades privadas de difícil abordagem das autoridades) pelo facto de grande parte se encontrar em sectores laborais de difícil regulação, como é o caso do serviço doméstico, da agricultura e da restauração. – Está-se diante de uma adaptação e mudança de paradigma na investigação e fiscalização das forças policiais e de segurança: o foco está a deixar de ser o imigrante e passa a ser o empregador, o intermediário e aliciador exploradores. – Tem havido um desmantelamento eficaz de algumas redes de auxílio à imigração irregular e maior perseguição daqueles que através da violência e criminalidade organizada oprimem os migrantes mais vulneráveis. Os participantes chegaram às seguintes conclusões: 1.A necessidade de mobilizar para um debate social alargado sobre os temas da exploração e discriminação de género, com vista a rasgar silêncios e contribuir para um novo olhar sobre a mulher como pessoa, como família e cidadã de direito pleno. 2.A partir de algumas situações humilhantes da dignidade feminina no que concerne os valores da vida, trabalho e amor – ex. a prostituição, a pornografia, a exploração laboral, turismo sexual – é preciso insistir no trabalho em rede, no reforço de parcerias e apoio das poucas organizações que estão no terreno. 3.Melhorar a resposta da Igreja continuando o acolhimento e dignificação da mulher, pois a ela compete-lhe nesta época de mutação cultural e de crise de transcendência um papel imprescindível e decisivo na transmissão dos valores da vida, do amor e da fé. 4.Regista-se a aprovação do Plano Nacional contra o Trafico de seres humanos com as suas valências e estruturas a implementar, e saúda-se a recente constituição do Grupo de Trabalho “Trafico de Pessoas e Prostituição” das Religiosas de Portugal. 5.Acompanhar a publicação da nova “lei de imigração” com as suas novas medidas para a minorar as consequências da actividade das redes de auxílio à imigração ilegal e de proxenetismo transnacional e maior protecção humanitária das vítimas, sobretudo, mulheres traficadas, prostituídas e escravizadas. 6.Vigiar a aplicação da nova “lei de imigração” relativamente à regulamentação de mecanismos ágeis de contratação sazonal para certos sectores de actividade (especialmente o serviço doméstico e a agricultura), de modo a fazer face e resolver situações de continuada irregularidade. 7.Continuar com criatividade e espírito missionário o acompanhamento religioso e espiritual das comunidades católicas imigrantes e emigrantes através da constituição de lugares de culto e de encontro e a designação de responsáveis, onde muitas mulheres garantem a liderança da evangelização e da caridade. Com este encontro deu-se início a um novo ciclo de acção da OCPM devido à nomeação por parte da CEP do Rev. Pe. Francisco Sales Diniz, como novo director nacional. Neste encontro participou o ex-Director da OCPM, Pe. Rui Pedro, eleito Conselheiro Geral da sua Congregação dos Missionários Scalabrinianos, que fez um balanço dos 7 anos e deixou alguns desafios para o futuro. A Comissão Episcopal e os Secretariados diocesanos aproveitaram esta presença para agradecer o seu dinamismo e empenho nesta área da missão da Igreja. No último dia esteve também presente o Prof. Eugénio da Fonseca, para marcar a crescente cooperação e parceria entre a Obra Católica e a Caritas Portuguesa. Aproveitámos para agradecer o seu testemunho corajoso a nível nacional como voz dos mais desfavorecidos e desejar-lhe rápida convalescença da grave doença. Os participantes decidiram que o próximo encontro nacional se realizará em Braga de 7 a 10 de Julho de 2008 e terá como tema principal “As Migrações e os Desafios Pastorais da Igreja num país em Mutação Cultural”. Vila Nova de Milfontes, 12 de Julho de 2007