Armas Nucleares: «Justiça e Paz Europa» pede «respeito» pelos acordos internacionais de desarmamento

Comité Executivo alerta que o mundo parece «regressar a uma nova dinâmica da Guerra Fria»

Bruxelas, 02 set 2022 (Ecclesia) – O comité executivo de ‘Justiça e Paz Europa’ afirma que o “respeito” pelos acordos internacionais de desarmamento “não é uma forma de fraqueza, mas uma fonte de força”, sobre os resultados das Conferências da ONU sobre desarmamento nuclear.

“Com a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e as suas consequências, o mundo parece regressar a uma nova dinâmica da Guerra Fria, envolvendo uma retórica perigosa com ameaças de utilização de armas nucleares”, lê-se na declaração enviada à Agência ECCLESIA, pela Comissão Nacional Justiça e Paz de Portugal.

O comité executivo da Conferência das Comissões Europeias de ‘Justiça e Paz’ (‘Justiça e Paz Europa’) afirma que o “desrespeito” pelos princípios do direito internacional, incluindo os relativos aos acordos de controlo de armas, “mina a confiança no seio da comunidade internacional”.

A ‘Justiça e Paz Europa’ acredita que um mundo livre de armas nucleares “é simultaneamente necessário e possível”, e estão empenhados em promover as “Dez Propostas” que a Santa Sé apresentou para a décima conferência de revisão do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, que se realizou em agosto.

– Esforços contínuos para a não-proliferação e o cumprimento das obrigações previstas no artigo VI do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, em ordem à revitalização do objetivo de um geral e completo desarmamento

– Promover a entrada em vigor do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares

– Estabelecimento de Zonas Livres de Armas Nucleares

– Universalização do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares

– Redução de riscos nucleares para diminuir os perigos de acidente, erro de cálculo ou escalada de um conflito convencional até uma guerra nuclear

– Promoção da transparência e verificação sob o lema “confiança, mas verificação”.

– Restauração da linha de separação entre as armas convencionais e nucleares, incluindo a adoção conjunta de políticas de declaração de “não-primeiro uso”

– Restabelecimento da arquitetura do regime de controlo de armamento, incluindo os tratados que recentemente fracassaram, como o acordo sobre forças nucleares intermédias, o Tratado sobre Céus Abertos, e o início das negociações relativas a um tratado sobre a proibição de materiais físseis para armas nucleares.

– Fomentar a educação para a paz e o desenvolvimento

– Criação de um fundo global de apoio aos povos mais empobrecidos, proveniente da redução de despesas militares

 

Na declaração, o comité executivo ‘Justiça e Paz Europa’ contextualiza que a humanidade “olhou com esperança” para duas importantes conferências internacionais sobre desarmamento, a reunião dos Estados Partes no Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, de 21 a 23 de junho, e a décima conferência de revisão do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, de 1 a 26 de agosto.

Sobre a primeira reunião dos Estados Partes no Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares – o primeiro acordo internacional juridicamente vinculativo que proíbe de forma abrangente as armas nucleares – considera que “semeou algumas sementes de esperança”, enquanto os participantes da décima conferência de revisão do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares “não conseguiram chegar a acordo” sobre um documento final “devido às objeções da Federação Russa”.

A Conferência das Comissões Europeias de Justiça e Paz é uma rede de 31 comissões nacionais, que “trabalham pela promoção da justiça, da paz, do respeito pela dignidade humana e do cuidado da Criação”.

CB

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