Ministério da Educação vai cortar nos apoios às escolas particulares e cooperativas que se encontrem em zonas onde a oferta pública seja suficiente
Lisboa, 03 Fev (Ecclesia) – O padre Querubim Silva, presidente da Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC), considera que o Ministério da Educação (ME) quer “liquidar toda e qualquer iniciativa da sociedade civil” neste sector.
O responsável reagia à publicação de um estudo pedido pelo ME à Universidade de Coimbra, com uma proposta de número de turmas para as escolas particulares e cooperativas com contrato de associação.
A partir do próximo ano lectivo, o ME vai cortar nos apoios financeiros atribuídos às escolas do ensino privado e cooperativo, sempre que estas estejam implantadas em zonas onde a oferta pública seja considerada suficiente.
A medida, que abrange turmas dos 5º, 7º e 10.º anos de escolaridade – por corresponderem ao início de ciclos de estudo – foi avançada pela ministra da Educação, Isabel Alçada.
O presidente da Associação Portuguesa de Escolas Católicas olha para esta medida com apreensão, especialmente numa altura em que “está prevista requalificação e construção de várias escolas estatais o que, naturalmente, vai chocar com escolas de iniciativa particular e cooperativa que já se encontram no terreno”.
Neste momento, existem 91 estabelecimentos de ensino privado nas mesmas condições de gratuitidade do ensino público, sendo que a APEC inclui sensivelmente um terço dessas escolas.
O Decreto-Lei 138-C/2010, de 28 de Dezembro, define o enquadramento legal de financiamento das escolas privadas ao abrigo de “contratos de associação”, estabelecendo o princípio do subsídio por turma e criando condições para a avaliação e eventual revisão da rede de escolas.
“Não deixo de ver aí um imperativo de comemoração republicana, que em vez de se manter numa laicidade justa e razoável de Estado, se transformou num laicismo militante, agressivo, que quer submeter toda a sociedade a uma dita ideologia neutra, quando não tem o direito de o fazer, à luz da Constituição” refere à Agência ECCLESIA o padre Querubim Silva.
Segundo o estudo apresentado pelo ME, a região de Coimbra é vista como “o caso mais paradigmático da sobreposição entre a oferta da rede pública e da rede de estabelecimentos com contratos de associação”.
O documento defende que o número de turmas contratualizadas com os colégios Rainha Santa Isabel, São Teotónio e São José seja revisto e reduzido, por considerar que “existem alternativas viáveis nos diferentes estabelecimentos públicos do Estado”.
No seu site oficial, o ME refere que os próprios contratos de associação celebrados com os colégios Rainha Santa Isabel, São Teotónio e São José, no que diz respeito ao ensino secundário, deverão ser “descontinuados, no próximo ano lectivo”.
O Ministério publicou a 29 de Dezembro de 2010 uma portaria que define o apoio financeiro a conceder, no âmbito de contratos de associação aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, prevendo um subsídio anual, por turma, de 80 080 euros, valor considerado insuficiente pela APEC.
Entre Janeiro e Agosto do ano lectivo de 2010/2011 vigora um período de transição, em que, de acordo com a tutela, serão pagas “parcelas mensais às escolas com contrato de associação, tendo por referência o montante anual de 90 000 euros/turma”.
JCP