OCPM alerta para a necessidade de combater sinais de racismo e xenofobia A proposta do governo que visa alterar a lei da nacionalidade, de forma a facilitar o acesso à cidadania portuguesa e a integração social, é acolhida pela Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM) com satisfação, reconhecendo que esta questão se liga “à luta pela integração”. “O que as associações que trabalham com imigrantes defendem é que se passe do ‘direito de sangue’ ao ‘direito de território’ (ius solis). A possibilidade de acesso à nacionalidade deve ser concedida a quem nasceu no nosso território”, refere à Agência ECCLESIA o Pe. Rui Pedro, director da OCPM. Este responsável coloca a discussão ao nível da integração, em especial ligada aos problemas das “segundas gerações”, pedindo que todos os responsáveis políticos e a sociedade em geral “vejam a questão da nacionalidade como uma questão de cidadania, não tanto de concessão de um direito, mas de um meio para a integração”. A proposta de lei aprovada hoje em Conselho de Ministros permitirá a “atribuição da nacionalidade originária aos indivíduos nascidos em território português, filhos de estrangeiros, quando pelo menos um dos progenitores também aqui nasceu e aqui reside”. Por outro lado, a aquisição da nacionalidade é reconhecida também às pessoas nascidas em território português “desde que no momento do nascimento um dos progenitores aqui resida legalmente há pelo menos 6 anos”. “Em qualquer situação, têm de ser salvaguardados os direitos das crianças à saúde e à educação, mesmo dos pais em situação irregular”, alerta o Pe. Rui Pedro. O sacerdote alerta para a necessidade desta medida ser bem explicada aos portugueses, “num momento em que há sinais de xenofobia e racismo no nosso país”. O director da OCPM lembra que a questão da nacionalidade afecta de forma directa os jovens e a sua integração, impedindo-os, muitas vezes, de “se inscreverem em equipas desportivas ou em cursos profissionais”, por exemplo. Legalizar é fundamental O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) espera legalizar até ao final de Agosto cerca de 23 mil imigrantes, cujos processos de legalização já tinham ultrapassado os prazos normais, noticia hoje o jornal Público. Para o Pe. Rui Pedro “é importante, para nós, que haja uma resposta célere, desburocratizada e agilizada” aos imigrantes. Em declarações ao Público, o director do SEF, Manuel Jarmela Paulo, disse que os imigrantes envolvidos neste processo de legalização integram a lista dos que reúnem pelo menos 11 requisitos que os serviços entendem como essenciais. Um desses requisitos é o reagrupamento familiar. Cerca de um terço destes casos de legalização são estrangeiros chegados a Portugal depois da publicação da Lei 34/03 de 25 de Fevereiro, que permitiu aos imigrantes que já se encontravam no país, e com autorização de residência, requererem o reagrupamento familiar. “O imigrante tem direito a viver em família. A Igreja tem dito que quanto mais tivermos imigrantes em família, menor o risco de exclusão”, comenta o directo da OCPM. Por outro lado, os processos de regularização de imigrantes, na sequência do registo prévio levado a cabo pelo Governo entre 3 de Maio e 14 de Junho de 2004, e dos brasileiros, após a visita de Lula da Silva ao nosso país, mantêm cerca de 80 mil imigrantes à espera de resposta. O director da OCPM espera que não se repitam casos como alguns que estão pendentes “desde 1996”. “Seria importante agilizar respostas, porque isso não está a acontecer e falamos de pessoas que saíram voluntariamente da clandestinidade”, aponta.