Petição com mais de 5700 assinaturas entregue na Assembleia da República
Lisboa, 09 Fev (Ecclesia) – A Federação Portuguesa pela Vida (FPV) mostrou hoje preocupação pela ausência de “aconselhamento” às portuguesas que manifestem a intenção de abortar, lamentando ainda os 100 milhões de Euros gastos desde que o aborto foi legalizado no país.
Em declarações à Agência ECCLESIA, Isilda Pegado, presidente da FPV, afirmou que o chamado «consentimento informado» “não é mais do que o preenchimento de um formulário e a entrega de uma guia de marcha para a clínica de aborto ou para o hospital que o vai fazer”.
A Lei nº 16/2007, sobre a «Exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez», determina “um período de reflexão não inferior a três dias a contar da data da realização da primeira consulta destinada a facultar à mulher grávida o acesso à informação relevante para a formação da sua decisão livre, consciente e responsável”.
Para a presidente da FPV, é fundamental que, nesse processo, se “façam três coisas, obrigatoriamente”.
“Primeiro, o acto médico, com ecografia a praticar por qualquer médico, independentemente de ser objector de consciência ou não; segundo, uma consulta de apoio social e psicológico; terceiro, uma consulta de planeamento familiar nesta fase prévia ao aborto”, elenca.
Esta responsável falava depois da entrega de uma petição com cerca de 5700 assinaturas ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, pedindo alterações à regulamentação da lei do aborto.
A presidente da Federação adianta que a “petição será discutida em plenário da Assembleia da República”, dado que o mínimo legal exigido são 4000 assinaturas.
Isilda Pegado diz que a reincidência na prática é “muito grande” e que “há muitas mulheres a fazer mais de três abortos por ano”.
“Isto é uma questão de saúde pública”, aponta, considerando que “o aconselhamento que está a ser feito é praticamente nulo”.
“Às mulheres que fazem aborto é-lhes recomendada uma consulta de planeamento familiar, mas ou não vão ou quando vão têm listas de espera de oito meses”, acrescenta.
O actual contexto social também preocupa a FPV, que alerta para o montante gasto nesta área desde a legalização do aborto em Portugal, no ano de 2007.
Num momento em que o país “questiona” e “faz cortes no Estado Social”, esta responsável afirma que já foram gastos “mais de 100 milhões de Euros em abortos desde há três anos e meio”.
A sociedade “preocupa-se com a natalidade e com a sustentabilidade do sistema de Segurança Social”, mas “está a dar passos em falso”, alerta Isabel Pegado, aludindo, por exemplo, ao corte nos abonos de família, uma “prestação que há mais de 60 anos era universal”.
A petição da FPV pede à Assembleia da República que “reconheça o flagelo do aborto que, de norte a sul, varre o País desde há quatro anos, destruindo crianças, mulheres, famílias, e a economia, gerando desemprego e depressão”.
Para Isabel Pegado, o número de assinaturas recolhidas é “um sinal claro de que importa mudar a legislação” e “cumprir a lei do aborto, que diz que deve ser avaliada periodicamente e até hoje não o foi”.
LFS/OC