O próximo referendo sobre o aborto e a crise social que o nosso país atravessa foram duas das principais preocupações apresentadas pelo presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), D. Jorge Ortiga, na abertura dos trabalhos da assembleia plenária deste organismo. A reunião magna do episcopado decorre em Fátima até ao próximo dia 16 de Novembro. “A Igreja foi e será sempre ‘profeta’ da vida oferecendo, em permanência, razões para a defender”, referiu o Arcebispo de Braga, deixando críticas aos sinais de uma “cultura de morte” na nossa sociedade, nos quais incluiu o aborto, o tráfico de seres humanos, a exploração sexual de crianças e adolescentes, a eutanásia, o racismo e a xenofobia, a violência gratuita e as desigualdades económicas, culturais, sociais e tecnológicas. Sobre a posição da Igreja em relação ao aborto, o presidente da CEP referiu que “é com palavras claras que exprimimos a nossa posição, mesmo que nos situem no espaço dos retrógrados em confronto com outros países: somos inequivocamente pela vida desde a concepção até à morte”. Ao mesmo tempo, acrescentou, “afirmamos o nosso compromisso na resposta a situações que se revestem duma peculiar dramaticidade”. “Reafirmamos, uma vez mais, a malícia intrínseca de todo o aborto provocado, pois constitui gravíssimo atentado à vida humana inocente e indefesa”, disse ainda. Para este responsável, “carece de qualquer razoabilidade e sentido falar do ‘direito a abortar’ por parte da mulher-mãe, invocando o direito a dispor arbitrariamente do seu próprio corpo, porque o concebido não é “apêndice” da mãe, mas antes uma realidade humana autónoma e, como tal, inviolável”. Ao Governo fica o alerta de não lhe ser permitido “liberalizar ou descriminalizar o que, por sua natureza, é crime”. “Nenhuma lei positiva pode transformar em não-mau ou em bom o que é mau em si mesmo”, indicou. D. Jorge Ortiga admite, contudo, que o Estado poderá “desculpabilizar, total ou parcialmente, os que cometem determinada acção má, atendendo às múltiplas circunstâncias atenuantes concretas”. “Ao Estado, porque pessoa de bem, compete elaborar uma regulamentação legislativa justa e equilibrada que não silencie, não subalternize, nem subestime os direitos dos mais débeis e indefesos”, acrescentou. Adivinhando as críticas que a posição da Igreja sobre esta matéria poderá gerar, D. Jorge Ortiga aponta que a laicidade não significa calar os responsáveis católicos, mas, pelo contrário, dar-lhes a “ possibilidade de marcar a nossa presença e expressar o nosso pensamento numa sociedade onde pululam as propostas e os confrontos doutrinais”. “A cultura hodierna, algo perdida ou confusa, exige palavras claras, ainda que humildes porque conscientes de não sermos donos absolutos da verdade”, acrescentou. Trabalho digno O presidente da CEP manifestou a sua preocupação perante a precariedade do emprego, que atinge um número cada vez maior de trabalhadores e de famílias portuguesas, a qual “contraria as aspirações mais profundas das pessoas, sacrifica os seus legítimos direitos na mesa do lucro e da competitividade a qualquer preço”. “É oportuno interrogarmo-nos até que ponto a economia, organizada à volta da competitividade a qualquer preço, com o resultado de deslocalizações de empresas, de fusões e de concentração de grupos económicos, não lança no desemprego populações e famílias inteiras sem as qualificações necessárias para rapidamente regressarem ao mercado de emprego”, apontou. Durante os próximos dias a CEP irá discutir um documento sobre Procriação Medicamente Assistida. Da agenda desta assembleia plenária fazem ainda parte a discussão de um documento sobre “A transmissão da Fé – Família, Escola, Universidade e Formação Cristã”, bem como uma reflexão sobre o ensino da Teologia em Portugal.