A Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM) foi oficialmente criada por portaria patriarcal de 1 de julho de 1962, ao abrigo da alinea c) do § 1º, art. 2º dos primeiros estatutos da “Caritas” – União de Caridade Portuguesa, na qual até então estava inserida, por razões logísticas, embora salvaguardasse a sua individualidade e independência.
Trata-se de um organismo de âmbito religioso, com personalidade jurídica, canónica e civil, sem fins lucrativos, que depende da Comissão Episcopal da Mobilidade Humana (CEMH), sendo simultaneamente secretariado da mesma Comissão.
Nesta função executiva da CEMH, a OCPM rege-se pelas Orientações Gerais da Igreja para os Secretariados Nacionais das Comissões Episcopais, que integram a Conferência Episcopal Portuguesa.
Nas áreas das atribuições da Comissão Episcopal da Mobilidade Humana, a sua ação estende-se às equipas da Pastoral dos Ciganos, dos Marítimos, do Turismo e Peregrinações, das Capelanias de Imigrantes e de outras Organizações Católicas, o que revela uma grande abrangência. A complexificação de toda a problemática social que subjaz às migrações obrigou a intensificação e diversificou as formas pelas quais o trabalho se tem desenvolvido.
Tendo como objeto as migrações e os migrantes tem-lhe cabido desenvolver ações de formação destinadas a agentes pastorais (religiosos e leigos) a nível nacional e internacional e promover a colocação de missionários, no espaço dos países recetores.
Em Portugal, com uma regularidade anual e realizado ininterruptamente desde 1967, o Encontro Nacional de Secretariados Diocesanos da Pastoral da Mobilidade Humana e Capelanias de Imigrantes, tem promovido um melhor conhecimento e atualização da dupla vertente que apresenta o fenómeno migratório no país.
O acompanhamento espiritual e cultural das Comunidades de Língua Portuguesa, manifesta-se de diversas formas, entre as quais merecem particular relevo o enquadramento e presença prestados pela Igreja Portuguesa em celebrações, as visitas pastorais e ações de formação, participação nos jornais da emigração portuguesa, programas de rádio internacional, transmissão da missa dominical ao Domingo na RTP Internacional, manutenção de intensa correspondência com emigrantes.
O conjunto de assuntos que constituem sua competência tem vindo a ser tratado em regime de parceria, recorrendo a assessorias consideradas necessárias ou prestando, ela própria, o papel de consultora a instituições que requeiram a sua colaboração. De entre elas, em Portugal, citam-se: o Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural/ACIDI; o Conselho Municipal para a Interculturalidade e Cidadania/CMIC; o Forum de Organizações Católicas para os Assuntos da Imigração/ FORCIM. No estrangeiro: o Conselho das Conferências Episcopais Europeias/CCEE; Conselho Pontifício para os Migrantes e Itinerantes.
A Obra Católica Portuguesa de Migrações procura conhecer os diversos aspetos que constituem o fenómeno migratório, que incluem todas as etapas do itinerário percorrido pelos migrantes tanto ao nível dos insucessos como dos sucessos que lhe estão associados, dando ênfase à riqueza dos valores humanos e cristãos que encerra.
A diversidade que caracteriza a população migrante, em género, idade e situação particular em que se encontra cada um dos seus elementos, que podem ser agrupados em categorias sociais específicas (por ex: vítimas de tráfico, menores desacompanhados, refugiados, estudantes estrangeiros e outras) coloca à OCPM, verdadeiros desafios. Muitas das respostas que pronta e oportunamente têm vindo a ser dadas resultaram da emergência social que se colocava, tendo revestido qualquer delas um papel pioneiro.
Do contacto direto com os migrantes e com as associações que os representam adveio um conhecimento das dificuldades que ocorriam no viver quotidiano e que desejavelmente deveriam ser ultrapassadas. Em alguns casos, por si só, ou em muitos outros como mediadora que conduziu ao diálogo com personalidades e instituições conseguiu a alertá-las no sentido de resolver impasses jurídicos e repôr a justiça devida.
Dando continuidade ao acompanhamento pastoral desenvolvido em cada ano durante o período de verão realiza-se de 7 a 14 de agosto a 39º Semana Nacional de Migrações, subordinada ao tema: “Uma só Família Humana”. Terão ainda lugar em Fátima, nos dias 12 e 13, a Peregrinação Internacional do Migrante e do Refugiado, sendo também evocada a Ação de Solidariedade com a Pastoral da Mobilidade Humana em 14 de agosto. (www.ecclesia.pt/ocpm ocpm@ecclesia.pt
M. B. Rocha-Trindade,
Eugénia Costa Quaresma