Promotores da iniciativa pedem «veto» do Presidente da República e admitem referendo para estas matérias
Lisboa, 17 mai 2016 (Ecclesia) – Um grupo de estudantes e jovens trabalhadores do Porto, “sem filiação partidária”, lançou um manifesto em defesa de um “verdadeiro debate público” sobre as alterações à Lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA) e gestação de substituição.
Os responsáveis pela iniciativa consideram que as alterações aprovadas na Assembleia da República constituem “mudanças profundas no espírito da lei e têm graves implicações éticas, jurídicas, médicas e psicológicas”.
Num comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA, o grupo de estudantes e jovens trabalhadores do Porto explica que “é necessário um debate democrático, público e aprofundado”, por considerar que o mesmo não aconteceu.
O manifesto online pede ao presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, que “vete os diplomas” para possibilitar esse debate: “Admitimos, inclusivamente a hipótese de haver um referendo sobre este tema”.
O projeto-lei sobre as chamadas “barrigas de aluguer”, apresentado na Assembleia da República pelo Bloco de Esquerda, foi aprovado com votos favoráveis do Partido Socialista, do Partido Ecologista ‘Os Verdes’, do PAN – Pessoas, Animais e Natureza e de 24 deputados do Partido Social Democrata, no dia 13 de maio.
Contra a maternidade de substituição votaram os outros deputados do Partido Social Democrata, o CDS – Partido Popular e o Partido Comunista Português, além de dois deputados socialistas.
Registaram-se ainda três abstenções, todas do lado da bancada social-democrata.
Com este projeto, o Bloco de Esquerda pretende dar a possibilidade a mulheres com problemas de saúde que sejam impeditivos de uma gravidez, como nos casos de ausência definitiva de útero, possam recorrer a outras mulheres para gerarem um filho.
No Parlamento foi também aprovado o alargamento da procriação medicamente assistida a mães solteiras ou a viverem em união de facto com outra mulher.
Até agora apenas era permitido o recurso a esta técnica, que envolve bancos de óvulos e de esperma, a casais ou uniões de facto heterossexuais.
Os promotores do ‘Manifesto por um Verdadeiro Debate Público sobre a Lei da PMA e Gestação de Substituição’ destacam que a sua posição sobre um debate público está em consonância com as declarações do presidente de Portugal, este domingo, quando afirmou que “não deve tomar partido mas promover o debate na sociedade civil e na Assembleia da República”.
“Se a Assembleia da República é a casa da Democracia, não se deve furtar a um debate plural e democrático, procurando escrutinar o entendimento e vontade da maioria dos portugueses”, escrevem 26 signatários, jovens estudantes e trabalhadores, com idades compreendidas entre os 19 e 29 anos, que no “melhor espírito democrático” vão respeitar o resultado do debate e eventual referendo.
O Manifesto que pode ser consultado e subscrito online conta com mais de meio milhar de assinaturas, contando ainda com uma página criada na rede social Facebook.
JCP/CB