José Ramos Ascensão defende «uma vigilância rigorosa e continuada»
Lisboa, 16 abr 2016 (Ecclesia) – O conselheiro jurídico Comissão dos Episcopados Católicos da União Europeia (COMECE) realça que a eutanásia, apresentada pelos seus defensores como um “avanço civilizacional”, tem sofrido “em todo o mundo importantes reveses”.
Num comentário inserido na edição mais recente do Semanário ECCLESIA, José Ramos Ascensão aponta a recente rejeição, no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, do reconhecimento do “direito a uma morte digna – incluindo nos casos de auxílio ao suicídio”.
Mesmo estando a eutanásia “legalizada num punhado reduzidíssimo de países”, 3 entre os 28 Estados-membros da União Europeia, “os resultados têm sido extremamente preocupantes”, sublinha o especialista português.
De acordo com o conselheiro jurídico da COMECE, desde que a eutanásia foi aprovada na Holanda, Bélgica e Luxemburgo, têm sido reportados “reiterados abusos” na sua implementação.
No caso da Bélgica, os dados apontam para o “alargamento” desta prática “às crianças”.
“Também por isso”, prossegue José Ramos Ascensão, “não surpreende” que uma proposta apresentada no Parlamento Europeu sobre o direito a “beneficiar de assistência médica para acabar com a vida com dignidade”, tenha sido chumbada pelos eurodeputados.
O projeto em causa, que tinha como destinatárias pessoas com doença prolongada e incurável, “não recolheu, entre os 751 deputados, o número mínimo de assinaturas, 95, necessário para a sua aprovação”.
No entanto, refere o conselheiro jurídico da COMECE, permanecem no plano das instituições europeias indicadores que devem levar a “uma vigilância rigorosa e continuada”.
“Um estudo do Parlamento Europeu”, datado de 2008, abriu a “possibilidade” de uma mudança “legislativa” na área dos cuidados paliativos, com a inclusão de “serviços de morte assistida”.
Para José Ramos Ascensão, trata-se de um “entendimento indevidamente abrangente dos chamados cuidados paliativos integrados”.
Outro indicador que deverá motivar reflexão, para o conselheiro jurídico da COMECE, vem na sequência de “um Quadro Europeu de cuidados paliativos” que está a ser preparado pelo Conselho Europeu.
Apesar de este projeto ainda estar no seu início, José Ramos Ascensão considera “preocupante” a utilização já feita de “expressões como cuidados terminais” ou o “direito do paciente a evitar sofrimento e dor desnecessários”.
Terminologias “que, sem mais, podem se prestar a perigosas interpretações”, alerta aquele responsável.
JCP