Presidente da Federação Portuguesa pela Vida comenta «chumbo» do Tribunal Constitucional à proposta do Parlamento
Lisboa, 20 fev 2014 (Ecclesia) – A presidente da Federação Portuguesa pela Vida, Isilda Pegado, defende a realização de referendo sobre a coadoção e adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo, mesmo depois de o Tribunal Constitucional ter ‘chumbado’ a proposta do Parlamento.
“É importante esta decisão do tribunal, até para reequacionar a questão”, mas esta matéria “não pode ser alterada sem o referendo, seja com uma pergunta ou duas, de uma forma ou outra parece-me que há uma urgência e uma necessidade de que se faça um referendo sobre uma matéria que é estruturante na sociedade”, disse hoje em entrevista à Agência ECCLESIA.
O Tribunal Constitucional deu a conhecer esta quarta-feira um parecer negativo à proposta de referendo proposto na resolução aprovada pelo Parlamento no dia 17 de janeiro.
A decisão considerava não estarem verificadas a constitucionalidade e a legalidade da proposta, dado que a existência de duas perguntas, uma sobre adoção plena e outra sobre coadoção, dificulta, no entender dos juízes a “perfeita consciencialização” por parte dos cidadãos.
“Politicamente o que vai ser decidido ainda não sabemos, mas há uma certeza: com este chumbo está criado o precedente da exigência de um referendo, aliás como aconteceu com outras matérias que depois de terem sido apontadas para um referendo não voltaram a ser alteradas sem que esse referendo se fizesse”, constata Isilda Pegado.
A presidente da Federação Portuguesa pela Vida sublinha que a “Assembleia da República não está legitimada para decidir sobre esta matéria” e por isso “deve ser feita uma consulta popular sobre o tema”.
“Quem entende este chumbo do referendo pelo Tribunal Constitucional como uma vitória e um motivo para decidir a questão entre os deputados na Assembleia tem uma perspetiva antidemocrática, porque aquilo que tem acontecido por toda a Europa sobre estas matérias estruturantes da sociedade é que se exige sempre a consulta popular porque os deputados não estão legitimados para decidir sobre questões tão profundas”, adverte.
Isilda Pegado lembra que quando em 2010 os partidos aprovaram no parlamento o casamento entre pessoas do mesmo sexo consagraram na lei que essa possibilidade não abria as portas à adoção por pessoas do mesmo sexo, “portanto há um artigo expresso da lei de 2010 a dizer isso mesmo.”
“A lei que aprova o casamento entre pessoas do mesmo sexo já não está certa ou foi só na altura que essa solução foi consagrada para atirar areia aos olhos do povo?”, questiona a jurista.
A Federação Portuguesa pela Vida aguarda agora a decisão política e garante que vai acompanhar toda a questão de perto porque “defende sempre os mais desfavorecidos, a família e as crianças” e por isso caso este tema seja referendado “vai promover o debate e o esclarecimento que se impõe dar a todo o país sobre este tema”.
O presidente da República devolveu hoje à Assembleia da República a proposta de referendo.
MD/OC
Notícia atualizada às 12h30