Portugal: Liga Operária Católica diz que novo código laboral «viola os direitos humanos»

Vice-coordenador da organização sustenta que a legislação vai ter efeitos negativos no desenvolvimento da economia

Lisboa, 02 ago 2012 (Ecclesia) – O vice-coordenador nacional da Liga Operária Católica (LOC/MTC) considera que o novo código laboral, que entrou esta quarta-feira em vigor, é mau para os trabalhadores e vai ter efeitos negativos na economia portuguesa.

“É péssimo para os trabalhadores, é péssimo para o desenvolvimento da economia, é um código que viola os direitos humanos”, afirma José Rodrigues, em declarações à Renascença.

O responsável da LOC/MTC critica em particular o banco de horas, uma “falácia no sentido de iludir os trabalhadores”.

José Rodrigues afirma que a nova legislação vai dificultar a missão das organizações que representam os trabalhadores e desvalorizar a negociação coletiva, admitindo um aumento da contestação social.

“Vai tornar as coisas mais quentes, porque os trabalhadores não vão desarmar. Pode originar movimentos de contestação. Os trabalhadores cristãos devem-se juntar às organizações que lutam, ir para a rua”, sublinha.

A alteração ao Código de Trabalho, a terceira promovida pelo atual Executivo liderado pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, foi aprovada com os votos a favor da maioria PSD/CDS-PP e a abstenção do PS.

O processo resultou dos compromissos que o Governo português assumiu com a “troika” constituída pelo Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional.

A reforma laboral avançou ainda no âmbito do Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego celebrado a 18 de janeiro de 2012 com quase todos os parceiros sociais do Governo, já que a central sindical CGTP decidiu ficar à margem das negociações.

RR/JCP/OC

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Agência ECCLESIA

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