Conferência das Nações Unidas de 2 a 27 de julho será decisiva para a criação de um tratado internacional que regule aquele tipo de transações
Lisboa, 16 jun 2012 (Ecclesia) – A Pax Christi e o Observatório Permanente sobre a Produção, Comércio e Proliferação das Armas Ligeiras da Conferência Episcopal Portuguesa, querem que o Governo assuma uma posição mais firme no combate ao comércio ilegal de armamento.
Em comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA, os dois organismos católicos revelam que já enviaram “uma carta ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros português”, no sentido de garantir o apoio nacional à implementação de um tratado eficaz contra a transação incontrolada das armas.
Esta questão, que tem vindo a ser debatida em sede das Nações Unidas desde 2006, vai ter agora uma resposta decisiva durante a próxima conferência diplomática que terá lugar entre 2 e 27 de julho.
Na carta endereçada a Paulo Portas, o presidente da Pax Christi Portugal, D. Januário Torgal Ferreira, e o presidente do Observatório Permanente, Fernando Manuel Roque de Oliveira, recordam que “o comércio internacional de armas convencionais e das suas munições atinge todos os anos direta ou indiretamente milhões de pessoas, em todo o mundo”.
Por isso mesmo, solicitam junto do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros “o envolvimento de Portugal na obtenção de um tratado tão forte e abrangente quanto possível”.
No mesmo documento, enviado ao Governo português no contexto da Semana Mundial de Ação contra a Violência Armada, os representantes católicos sublinham que o acordo só será “eficaz” se impedir a comercialização de armas e munições passíveis de serem “usadas para cometer ou permitir violações sérias dos direitos humanos”.
“Por outro lado”, apontam para a necessidade de assegurar que a “transferência” de armamento não afete “negativamente” os países de destino, quer ao nível dos esforços a favor da “redução de pobreza”, quer no campo do “desenvolvimento socioeconómico” dos territórios em questão.
A Pax Christi Portugal e o Observatório Permanente sobre a Produção, Comércio e Proliferação das Armas Ligeiras da Conferência Episcopal Portuguesa salientam ainda que “a qualidade deste Tratado será aferida pela forma como for aplicado”.
Por isso mesmo, pedem ao Governo que “ratifique com rapidez” o acordo – assim que ele seja aprovado e posto em prática pela ONU – e “transponha para o ordenamento jurídico nacional todas as normas que, eventualmente, não estejam contempladas pela Lei portuguesa”.
Fundada em França no ano de 1945, a Pax Christi (Paz de Cristo, em latim) é um movimento católico internacional que tem como objetivo encorajar a reconciliação e a paz no seio das nações afetadas pela II Guerra Mundial.
A secção portuguesa viu os seus estatutos aprovados pela Conferência Episcopal em abril de 1992 e o seu primeiro presidente foi D. Manuel Martins, bispo emérito de Setúbal.
O Observatório Permanente para a Produção, Comércio e Proliferação das Armas Ligeiras, criado pela Comissão Nacional Justiça e Paz em 2004, adianta “com preocupação, que a criminalidade violenta e grave, em que se faz uso a armas de fogo ou armas brancas, abarcou mais de um terço (35%)” dos casos registados em Portugal, ao longo de 2011.
JCP