Decisão do Tribunal Europeu de Justiça pode abrir caminho a maior investimento em «fontes alternativas» consideradas eticamente aceitáveis
Lisboa, 19 out 2011 (Ecclesia) – A Comissão dos Episcopados Católicos da União Europeia (COMECE) saudou a decisão do Tribunal Europeu de Justiça, que impede que sejam patenteados processos que envolvam a destruição de células estaminais de embriões humanos, em caso de investigações científicas.
A deliberação, conhecida esta terça-feira, resulta da análise ao trabalho feito por um investigador da Universidade de Bona (Alemanha), com o objetivo de converter células estaminais embrionárias em células nervosas.
Para a COMECE, trata-se de uma “clara definição científica do embrião humano”, numa decisão que é acolhida como “pedra milenar na proteção da vida humana na legislação europeia”.
Para os bispos católicos da UE, “a fecundação marca o início da existência biológica do ser humano”, pelo que qualquer embrião “deve ser considerado um ser humano com um potencial e não apenas um potencial ser humano”.
A COMECE apela à investigação científica em “fontes alternativas” de células estaminais, como as que derivam “do sangue ou do cordão umbilical”, por considerar que as mesmas “gozam de ampla aceitação a nível científico e ético”.
Nesse sentido, considera-se que o pronunciamento do Tribunal Europeu de Justiça pode “favorecer os campos já existentes e promissores de uma pesquisa que seja capaz de conjugar o respeito pela vida humana com tratamentos eficazes e inovadores”.
Em Portugal, o médico Daniel Serrão, vencedor do Prémio Nacional de Saúde 2010, aplaudiu a “sentença clara”, esperando que a mesma venha a ser respeitada.
“Pela primeira vez, os juízes tiveram a coragem de afrontar os lóbis da investigação em embriões humanos que já se manifestaram muitas vezes e foi infelizmente necessário que aparecesse agora uma utilização comercial para que se percebesse que os embriões humanos são seres vivos da espécie humana, que têm direito à vida e ao desenvolvimento”, referiu o especialista, à RR.
Serrão rejeita críticas dos que consideram que o Tribunal adotou uma “posição ultraconservadora”, “alinhada com o Vaticano”, e considera que a decisão dos juízes é independente e deve ser saudada por todos.
Já o bispo do Porto, D. Manuel Clemente, afirmou que “o processo vital, desde o embrião até à morte, é unitário”.
A Santa Sé vai promover em novembro um congresso sobre o tema, intitulado «Células estaminais adultas: a ciência e o futuro do homem e da cultura», visando “estudar o impacto cultural da investigação com células estaminais adultas e da medicina regenerativa, a médio e longo prazo”.
OC