Sessão na Presidência da República assinalou 25.º aniversário da lei que determina enquadramento das confissões radicadas no país
Lisboa, 22 jun 2026 (Ecclesia) – O presidente da Comissão da Liberdade Religiosa (CLR) denunciou hoje, em Lisboa, a existência de abusos contra minorias confessionais, apontando o dedo à polarização da sociedade.
“Temos discriminação e temos tentativas, pontuais é certo, mas tentativas de limitação de um exercício pleno da liberdade religiosa”, alertou José Vera Jardim, durante uma sessão na Presidência da República Portuguesa.
A audiência oficial no Palácio de Belém assinalou os 25 anos da entrada em vigor da Lei da Liberdade Religiosa, juntando representantes das confissões radicadas em território nacional.
Vera Jardim alertou para os riscos levantados por “sociedades amplamente polarizadas”.
“As autocracias sobem e, naturalmente, e os direitos fundamentais ressentem-se; o direito de liberdade de religião, de culto, de consciência também se ressentem e, portanto, temos se estar atentos”, assinalou o presidente da CLR.
A historiadora Rita Mendonça Leite corroborou este cenário de risco e repudiou a manipulação das crenças, considerando que a fé continua a ser mobilizada para atingir metas externas à espiritualidade.
“A religião foi muitas vezes utilizada do ponto de vista político e ideológico para outros, com outros objetivos, que não aqueles que dizem respeito estritamente ao campo do religioso”, criticou a representante da Conferência Episcopal Portuguesa na CLR, em declarações à Agência ECCLESIA.
A responsável definiu a legislação em vigor como um “porto seguro” perante estas ameaças, vincando a obrigação de manter a norma devidamente respeitada para responder à atual diferenciação e pluralidade de Portugal.
O pastor Samuel Antunes, das Assembleias de Deus, evidenciou a manutenção de um ambiente de “crispação” em diversas áreas sociais, exigindo a promoção do bem-estar e da paz para neutralizar atitudes de agressão.
O representante das Igrejas Evangélicas defendeu a urgência de transferir a “tolerância” estipulada na lei para a “consciência geral da população”, apelando ao respeito total pelas convicções alheias.
Já presidente da República Portuguesa assumiu os riscos gerados pela proliferação de “muros de pedra ou de silêncio”, capazes limitar as liberdades mais “profundas” dos cidadãos.
“É com muito gosto que no Dia Nacional da Liberdade Religiosa e Diálogo Inter-Religioso recebo a Comissão da Liberdade Religiosa e Representantes das Convicções Religiosas radicadas em Portugal, para reafirmar o compromisso público da sociedade portuguesa para com os valores da tolerância e do respeito pela diversidade”, apontou António José Seguro, na sua intervenção.
O chefe de Estado sustentou que o país deve “orgulhar-se da construção, ao longo das últimas décadas, de um modelo sólido de excelente convivência entre mais de 30 convicções religiosas e 600 confissões radicadas em Portugal”.
HM/OC