Constitucionalista apresentou o relatório sobre a liberdade religiosa em 18 países, alertando para um laicismo dominante
Lisboa, 20 nov 2024 (Ecclesia) – O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia afirmou hoje que o “laicismo dominante” nas sociedades está a “avançar a passos largos” e defendeu a existência de um tratado internacional que garanta a liberdade religiosa.
“É dos poucos direitos que não tem um tratado internacional”, alertou Bacelar Gouveia na apresentação do relatório “Perseguidos e esquecidos?”, da Fundação Ajuda à Igreja que Sofre (AIS), que decorreu no Mude-Museu do Design, em Lisboa.
A edição de 2024 do relatório sobre a liberdade religiosa avalia a situação em 18 países onde a perseguição aos cristãos “são particularmente preocupantes”, analisando o período entre 1 de Agosto de 2022 e 30 de Junho de 2024.
O documento intitulado “Perseguidos e esquecidos? 2022-24” concluiu que, “em mais de 60% dos países inquiridos, as violações dos direitos humanos contra os cristãos tinham aumentado desde o último relatório, que abrangia o período 2020-22”.
Jorge Bacelar Gouveia lamenta a inexistência de um tratado que “possa obrigar os países a adotar mecanismos ativos da liberdade religiosa”, lembrando que é uma questão “altamente complexa e difícil de proteger”.
“Tem havido uma chuva de direitos, que acho muito bem, mas não vejo nenhuma preocupação em reforçar o estatuto da liberdade religiosa”, lamentou.
Jorge Bacelar Houveia sublinhou que a “liberdade religiosa tem de ser protegida em todos os campos da vida”, nomeadamente na educação e na saúde, alertando para a necessidade de proteger os “sentimentos religiosos”.
“A Europa não está de boa saúde em matéria de liberdade religiosa e até de proteção do cristianismo”, alertou, dando como exemplos a perseguição a uma deputada da Finlândia por referências à Bíblia e a punição criminal de quem reza em silencio, no Reino Unido, em frente a clínicas onde se fazem abortos.
Para o constitucionalista, o laicismo “tem novas técnicas de perseguição religiosa”, e “há muitas maneiras de fazer a limitação da liberdade religiosa”.
“A liberdade religiosa é um problema qualitativo. Há formas cada vez mais subtis para limitar a liberdade religiosa, quer no espaço público, quer nas instituições”, afirmou.
Jorge Bacelar Gouveia lembrou que “o cristianismo acaba por ser a religião mais representativa dos valores universais” e, por isso, perseguido por causa do “seu universalismo”.
Em relação aos países africanos, Bacelar Gouveia referiu que as perseguições aos cristãos podem surgir como “justificados por um combate ao neocolonialismo”.
“Atacar a religião que domina o país que foi colonizado por uma potência europeia acaba por ter uma mensagem subliminar: justificação e reparação histórica”, afirmou, referindo que os ataques ao cristianismo são por vezes considerados “ajustes”, porque “o cristianismo é uma herança da colonização europeia”.
A sessão de apresentação contou com a partilha do testemunho do padre Jacques Arzouma Sawodogo, do Burquina Fasso, um país onde os territórios controlados pelos grupos jihadistas abrangem actualmente cerca de 40% do país, e foi encerrada pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
Para Filipe Anacoreta Correia, o problema dos cristãos perseguidos é “um problema da humanidade”, e o apoio da autarquia a esta iniciativa é uma contribuição para o seu não esquecimento.
“Não queremos que haja esquecimento, porque isso contraria a humanidade e os valores que fazem a nossa cidade, com toda a sua história”, afirmou Anacoreta Correia.
A apresentação do relatório “Perseguidos e esquecidos? 2022-24” aconteceu durante a ‘Red Week’, a semana em que vários monumentos são iluminados de vermelho para lembrar a perseguição aos cristãos.
Após a apresentação do relatório, foi iluminado de vermelho o monumento a D. José I na Praça do Comércio e, simultaneamente, no outro lado do Tejo, o monumento ao Cristo Rei.
PR
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