Na sequência dos Encontros anteriores – em Outubro de 1996, em Fevereiro de 1999 e em Setembro de 2001, de 2003 e de 2005 – realizou-se em Fátima, de 13 a 15 de Setembro passado, na Casa de Nossa Senhora do Carmo, o VI Encontro Nacional sobre causas matrimoniais, organizado pela Associação Portuguesa de Canonistas (APC) e dirigido aos membros dos Tribunais eclesiásticos e aos juristas civis interessados na problemática. Estiveram presentes mais de meia centena de participantes, dos quais cerca de metade eram advogados civis, cada vez mais animados com esta temática; os restantes eram quase todos canonistas e a sua presença contribuiu a um melhor aproveitamento nas reuniões de grupo. O Coordenador do Curso, Desembargador Custódio Matos Costa, Juiz do Tribunal Eclesiástico de Viseu, seleccionara três causas matrimoniais, correspondentes a outros tantos capítulos de nulidade: a exclusão da indissolubilidade, apresentada pelo Cón. João Seabra, Defensor do Vínculo do Tribunal Patriarcal de Lisboa; o dolo, pelo Pe. José Maria Coelho, Juiz do Tribunal Interdiocesano do Sul; e a imaturidade afectiva, por João Pedro Mendonça Correia, advogado em Lisboa. Foi apreciada a colaboração prestada na organização do Encontro pelo sócio Pe. José Alfredo Patrício. Mais uma vez, seguiu-se a metodologia do caso: depois de uma breve apresentação dos fundamentos do direito a aplicar (in iure), os participantes distribuíam-se por grupos, para estudarem um resumo dos factos apurados (species facti – in facto). Por fim, reunidos de novo em plenário, cada grupo apresentava as suas conclusões ou observações, generalizando-se o debate com a presença do autor do caso. Foi geral a satisfação de bom aproveitamento pela metodologia seguida, em particular o estudo nas reuniões de grupo, que permitia conhecer melhor os princípios canónicos e o modo de os aplicar aos casos concretos. Direito português e concepção cristã sobre matrimónio e família Integrada no Encontro, realizou-se a Assembleia Geral ordinária, para apreciação da actividade da Associação no biénio transacto e observações para o plano do biénio seguinte, assim como a eleição dos novos Órgãos Sociais para o quadriénio 2007-2011. Como Presidente da Direcção foi reeleito o Prof. Cón. Samuel Rodrigues, Vigário Judicial do Patriarcado de Lisboa e Professor de Direito Canónico na Universidade Católica Portuguesa. A Assembleia Geral prolongou-se com uma conferência sobre Direito português e concepção cristã sobre matrimónio e família, pela Prof. Rita Lobo Xavier, professora de Direito da Família na Faculdade de Direito da UCP (Porto). Como um dos participantes fez notar, o actual direito português vai-se afastando cada vez mais da concepção cristã sobre matrimónio e família. O problema é que o direito civil vai influenciando a mentalidade dos cidadãos, também dos cristãos, na sua concepção da família. Entre os participantes, destacava-se a presença de D. Eurico Nogueira, arcebispo emérito de Braga, sócio fundador da APC e grande impulsionador do ensino do Direito Canónico no nosso país; e Dom Hugo da Silva Cavalcante, prior beneditino em Brasília e Presidente da Sociedade Brasileira de Canonistas, que tem fomentado as relações entre as duas Associações canonísticas. A próxima actividade programada pela APC é um Curso para advogados e outras pessoas interessadas, de 3 a 6 de Setembro de 2008, em Fátima. Do programa constam três sessões sobre Teologia do matrimónio, pelo Cón. Doutor José Manuel Santos Ferreira, pároco dos Jerónimos (Lisboa) e a conferência sobre As provas no processo canónico, pelo Conselheiro José Joaquim Almeida Lopes, Juiz do Tribunal Eclesiástico do Porto; seguidas de um Curso sobre A exclusão do “bonum prolis”, pela Prof. Cármen Peña García, da Universidade Pontifícia Comillas (Madrid). A Associação Portuguesa de Canonistas, fundada em 23 de Fevereiro de 1990, contava em finais de 2006 com 181 sócios, entre canonistas, juristas civis e pessoas de outra formação (sócios falecidos já são 16). O endereço electrónico da APC é apcanonistas@portugalmail.pt e a sua página na Internet é www.ecclesia.pt/apcanonistas. Miguel Falcão