Proteção de Menores: Marcelo Rebelo de Sousa apela à denúncia de casos de abuso sexual 

Presidente da República disse que o trabalho da Comissão Independente «desbloqueou a mentalidade» na sociedade portuguesa e é pedagógico para a Igreja Católica

Foto Lusa

Lisboa, 05 ago 2022 (Ecclesia) – O presidente da República apelou hoje à denúncia de casos de abuso sexual e disse que o trabalho da Comissão Independente, que estuda os casos praticados na Igreja Católica, “desbloqueou a mentalidade” e é pedagógico para a instituição.

“É esse o apelo que eu quero fazer: testemunhem, utilizem o direito de denúncia”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa à comunicação social após uma reunião com a Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais contra Crianças na Igreja Católica.

O presidente da República valorizou o trabalho realizado pela Comissão Independente enquanto ocasião de testemunho “anónimo” e “perante especialistas” de casos de abuso sexual, lembrando que o “recurso direto à justiça” é também uma possibilidade para denunciar crimes como este.

“O testemunho é anónimo, tem um valor fundamental para quem dá o seu testemunho e como exemplo do que deve ser o comportamento dos portugueses: não devem ter medo, não devem ter inibição, aqui como noutro tipo qualquer de testemunho sobre atividades potencialmente criminosas, devem os portugueses colaborar nesta procura de justiça”, sublinhou.

Para além de desbloquear a mentalidade dos portugueses para este tipo de crimes, o presidente da República considera também que a Comissão Independente “faz um trabalho que prepara a intervenção da justiça”, “ao criar uma confiança relativamente àqueles que testemunham” e é pedagógico para a Igreja Católica.

“Pedagogicamente, a comissão também tem tido um papel fundamental: ajudar a Igreja Católica a fazer o seu percurso em termos de mentalidade, ajudar a própria Igreja, os que são crentes perceberem que uma instituição só ganha com a verdade e com a transparência”, afirmou.

O presidente da República disse que o combate aos abusos sexuais de menores é uma das realidades que “são imparáveis”, porque a “existência de democracia implica uma justiça efetiva” no sentido de “mais proteção dos direitos das pessoas”.

“Há setores que resistem mais por comportamentos, por práticas e rotinas, mas é um erro não perceber que, para a sociedade como um todo e para as instituições, o que é salutar, o que é bom é anteciparem-se no apuramento da verdade, na transparência. Isso é que dá vida às instituições. Se não o fizerem, vão apodrecendo e vão morrendo, pensando que estão vivas”, afirmou.

Após uma reunião de cerca de uma hora e meia com a Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais contra Crianças na Igreja Católica, Marcelo Rebelo de Sousa disse que uma das coisas que “impressionou” foi o facto de “ninguém” falar em indemnizações: “Não é essa preocupação fundamental; é o reconhecimento da verdade, a admissão da verdade e a apresentação de um pedido de perdão e uma assunção de responsabilidades por aquilo que terá acontecido”.

Marcelo Rebelo de Sousa recusou-se a fazer “avaliações numéricas” ou projeções de números de casos de abuso sexual por parte de membros do clero, lembrando, no entanto, que as “igrejas e concretamente a Igreja Católica tem um papel secular na sociedade portuguesa e cobre de uma forma muita abrangente a sociedade portuguesa” e lida com “milhões de pessoas”.

O presidente da República disse que “não é impensável” que a partir do trabalho da Comissão Independente possa haver “um número apreciável” de casos de abuso sexual na Igreja Católica, “como houve noutros países e noutras igrejas”.

Para o Marcelo Rebelo de Sousa, um dos trabalhos importantes da comissão é o “apuramento integral da verdade” que significará, “com nomes e com a intervenção da justiça”, definir o que se passou e “quem teve responsabilidades por aquilo que foi feito ou omitido e naturalmente serão retiradas as consequências”.

A Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica em Portugal foi criada por iniciativa da Conferência Episcopal Portuguesa e promoveu, no início deste ano de 2022, a apresentação pública da equipa e plano de trabalho, divulgando contactos para recolher denúncias e testemunhas de vítimas.

PR

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