Intervenção da Santa Sé na ONU A Santa Sé defendeu na Assembleia Geral da ONU que o aborto não está incluído “no direito à saúde reprodutiva”, desde logo porque consiste num comportamento que impede precisamente a reprodução. O Arcebispo Celestino Migliore, Núncio nas Nações Unidas, assinalou que “a Santa Sé entende o acesso à saúde reprodutiva como um conceito holístico, que não considera o aborto ou o acesso ao aborto como uma dimensão desses temos”. Este responsável falava na sessão que discutiu a convenção dos Direitos das pessoas com deficiência, agora adoptada pela ONU, mas que a Santa Sé não assinou. Segundo D. Migliore, o texto peca por prever o aborto para casos em que se detectam anomalias no feto. “É certamente trágico que, na mesma Convenção criada para proteger pessoas com deficiências, que se tenha como condição para o aborto ou a sua oferta a existência de uma deficiência no feto”, assinalou. Para o representante vaticano, o uso dos direitos das pessoas com deficiência “não pode servir para negar o direito à vida das pessoas que ainda não nasceram”. A atenção da comunidade internacional deve ir, isso sim, para as situações em que a deficiência de uma pessoa “serve como base para lhe negar um serviço de saúde”. A delegação da Santa Sé considera que os aspectos positivos desta Convenção “apenas serão concretizados quando na implementação e provisão legais, a nível nacional, todas as partes respeitarem o artigo 10º, sobre o direito à vida para as pessoas com deficiência”. Para o Arcebispo Migliore, é lamentável que “as vidas das pessoas com deficiência sejam desvalorizadas ou entendidas como uma diminuição na dignidade e no valor da pessoa”.
