Nota Pastoral da Comissão Episcopal do Laicado e Família sobre a «Semana da Vida» 1. A Igreja não pode deixar de proclamar que a vida, desde a sua concepção, é o primeiro e fundamental direito da pessoa humana. A vida que nasce é um acontecimento belíssimo, um prodígio sempre original e enternecedor. Como recordou o Concílio Vaticano II na Constituição sobre a Igreja no mundo contemporâneo (Gaudium et Spes), tudo quanto se opõe à vida e à integridade da pessoa humana, tudo quanto ofende a sua dignidade ¬¬_ “todas estas coisas e outras semelhantes são infamantes: corrompem a civilização humana, desonram mais aqueles que assim procedem do que os que padecem injustamente, e ofendem gravemente a honra devida ao Criador” (GS 27). Depois de deplorar todos os crimes e atentados contra a vida humana, João Paulo II, na Carta Encíclica O Evangelho da Vida (EV), denuncia também as perspectivas abertas pelo progresso científico e tecnológico, quando esquecem o valor e a dignidade de cada pessoa e fazem nascer outras formas de atentados a essa dignidade, suscitando novas e graves preocupações. Na verdade, “amplos sectores da opinião pública justificam alguns crimes contra a vida em nome dos direitos da liberdade individual e, a partir de tal pressuposto, pretendem não só a sua impunidade, mas ainda a própria autorização da parte do Estado para os praticar com absoluta liberdade e, mais, com a colaboração gratuita dos Serviços de Saúde” (EV 4). Alguns aspectos da cultura ambiente 2. Não podem deixar de nos preocupar, neste momento, alguns aspectos da cultura ambiente que são abertamente contrários à cultura da vida tal como a tradição da Igreja a entende, e certos comportamentos que se vulgarizam e questões que apontam para nova legislação, sem salvaguardar a prioridade do serviço à vida e o respeito pela dignidade humana. Preocupam-nos, designadamente, a pretensão de alguns grupos de que se reconheça como “casamento” a união de facto de pessoas do mesmo sexo, até com capacidade jurídica para adopção de crianças; a tendência para uma maior facilitação do divórcio, considerando desnecessários quaisquer esforços ou tentativas de conciliação e defesa do vínculo matrimonial; o aumento da violência doméstica e o tráfico de pessoas e órgãos; o número de suicídios e homicídios e a proliferação de armas ligeiras; o consumo crescente da pílula do dia seguinte, reconhecidamente abortiva, e as condições em que a mesma é facilitada; a perspectiva de uma campanha a favor do aborto a pretexto de um novo referendo para alargar ainda mais os prazos legais em que o mesmo se possa realizar; e finalmente, toda a problemática relacionada com a Procriação Medicamente Assistida, sobre a qual o Parlamento se prepara para legislar, sem ter prestado uma informação conveniente e sem promover o debate público que se impõe. Reconhecer o sentido e valor da vida humana 3. Acolhendo a sugestão feita pelos Cardeais no Consistório de 1991, o Papa propôs que se celebrasse anualmente, nas diversas nações, um Dia em defesa da Vida, à semelhança do que já se verificava em vários países por iniciativa de algumas Conferências Episcopais. O objectivo principal seria “suscitar nas consciências, nas famílias, na Igreja e na sociedade, o reconhecimento do sentido e valor da vida humana em todos os seus momentos e condições, concentrando a atenção de modo especial na gravidade do aborto e da eutanásia, sem contudo menosprezar os outros momentos e aspectos da vida…” (EV 85). Concretizando esta proposta, a Conferência Episcopal Portuguesa, através da Comissão Episcopal competente na área da Família, tem organizado todos os anos, desde 1994, não apenas um Dia mas uma Semana da Vida, que neste ano decorrerá de 14 a 21 de Maio, sob o lema: “Família – Amor e Vida”. Fomentar a cultura da vida 4. Sendo a Família o espaço privilegiado para se viver, celebrar, transmitir e educar para o dom e o valor da vida, convidamos as famílias cristãs e todos os homens e mulheres de boa vontade a darem as mãos e a congregarem esforços, para que, juntos, fomentem a cultura da vida. Ela reclama o acolhimento alegre e responsável da vida que nasce, o respeito e a defesa de cada existência humana, o cuidado por quem sofre ou passa necessidade, a solidariedade com os idosos e os doentes, a qualidade de vida, a responsabilidade com a segurança na estrada e no trabalho. Isto reclama, igualmente, que todos “se empenhem em que as leis e as instituições do Estado não lesem de modo algum o direito à vida, desde a sua concepção até à morte natural, mas o defendam e promovam” (EV 93). Não esquecemos as dificuldades humanas e sociais de muitos pais e famílias; porém, o direito à vida não é uma questão meramente religiosa ou confessional. É o primeiro e fundamental direito da pessoa humana que não pode estar sujeito à vontade do mais forte, nem ser sacrificado por regras democráticas que pretendem dar a aparência de legalidade à destruição dos mais frágeis. “Sobre o reconhecimento de tal direito é que se funda a convivência humana e a própria comunidade política” (EV 2). Apelo final 5. O Encontro Mundial das Famílias com o Santo Padre Bento XVI, a realizar na primeira semana de Julho próximo, na cidade de Valência, Espanha, poderá servir-nos também de estímulo para que a Semana da Vida seja um espaço privilegiado para anunciar, debater e esclarecer as pessoas sobre a grandeza e o valor da vida, dizendo “não” à cultura da morte, à indiferença ou menor apreço pelos mais débeis. Como escreveu João Paulo II, “o Evangelho do amor de Deus pelo homem, o Evangelho da dignidade da pessoa e o Evangelho da vida são um único e indivisível Evangelho” (EV2), que a Igreja acolhe amorosamente e sente o dever de proclamar como Boa-Nova, fiel e corajosamente, aos homens de todos os tempos e de todas as culturas. Fátima, 24 de Abril de 2006 Comissão Episcopal do Laicado e Família
