Ana Beatriz Cardoso afirma que é «fundamental alteração da cultura vigente»
Évora, 25 nov 2022 (Ecclesia) – A presidente da Associação ‘Ser Mulher’ (ASM), que apoia vítimas de violência doméstica em Évora, disse que é “fundamental alteração da cultura vigente”, e pede mais proteção destas vítimas no Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher.
“É fundamental que os próprios agentes da justiça, os próprios tribunais, percebam como é que funciona uma relação violenta, que um agressor é sempre alguém que é manipulador. Não podem continuar a ser feitas perguntas às vítimas que lhes devolvem a culpa: ‘Porque é que ele lhe bateu? Porque é que acha que ele a atropelou?”, disse Ana Beatriz Cardoso, em declarações à Agência ECCLESIA.
A presidente da ASM alerta que “não é a vítima que tem de responder a estas perguntas”; ao fazerem isso estão “quase que a imputar as culpas à vítima pelo comportamento do agressor”.
“Aquilo que se deve ter em conta é que, à construção que o agressor faz ao longo do tempo, através de proibições sucessivas, de agressões, sucedem-se pedidos de desculpa, arrependimentos e volta tudo a começar. São fases sucessivas que vão passando e que fazem com que a vítima acabe por ficar mais presa a ele”, explicou.
Ana Beatriz Cardoso referiu que este ano, em que, até ao mês de outubro, em média, “a cada 11 dias uma mulher foi assassinada”, as medidas de proteção às vítimas de violência doméstica “não estão a ser eficazes”.
Segundo a entrevistada, ao longo do tempo o agressor vai repetindo à vítima que se sair de casa “tira os filhos, que a mata”, que a casa é sua e quem manda são eles, que “o dinheiro é deles”, o que faz com que as mulheres tenham muito medo de sair de casa.
“É uma razão acrescida para que sempre que uma mulher decida sair de casa os tribunais assegurem que são aplicadas medidas efetivas que as protejam. Continuam a ser as vítimas a sair de casa em Portugal, é algo que é urgente alterar”, realçou.
A jurista explica que por detrás destes comportamentos “predomina uma cultura sexista”, em que se tolera o poder que é exercido dos homens sobre as mulheres, “em que se espera que efetivamente as mulheres lhes sejam submissas”, por isso, é “fundamental alterar esta cultura” com mais políticas de igualdade.
“Todas as medidas que são tomadas em prol de uma maior igualdade efetiva entre os homens e as mulheres contribuem para evitar estas consequências”, acrescenta, salientando ainda que “é fundamental” promover uma outra cultura no que diz respeito aos homens para terem “mais capacidade para falar dos seus problemas, para verbalizarem os seus sentimentos”, e lembra que este não “é um problema apenas do casal”, porque tem efeitos nas crianças e nos jovens.
A presidente da Associação ‘Ser Mulher’ destaca também que faltam “aprendizagens sobre os Direitos Humanos”, que deveriam ser ensinados na escola, porque é muito importante uma cultura de direitos humanos em toda a vida.
“E agora como vemos e ouvimos tantos extremismos, um discurso no sentido de tirar direitos às pessoas é mais do que nunca importante falar em direitos humanos: O direito ao respeito, o direito à personalidade, à individualidade, à vida, à opinião. E depois constatamos no discurso até político que parece que estes direitos não existem e é importante falar deles e respeitá-los”.
A Comunicação Social, desenvolve, também tem de “ter cuidado em não legitimar aquela que é a conduta do agressor”, porque, segundo a entrevistada, “muitas vezes, nas notícias”, os jornalistas apresentam “justificações para os atos ocorridos”, como os ciúmes, “dizendo a mulher deixou-o e ele reagiu desta forma”.
“O ciúme ou os crimes de honra não justificam que mulheres que sejam mortas. Felizmente, todos temos direito a escolher outras relações e, ou fundamentalmente, a não querer continuar em relações em que não existe igualdade, não existe respeito pela liberdade, pela autodeterminação de uma das partes, que normalmente são as mulheres”, desenvolveu.
Em 1999, a ONU – Organização das Nações Unidas – designou oficialmente o dia 25 de novembro como Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, e para Ana Beatriz Cardoso não é utópico pensar numa altura em que já não se tenha de assinalar.
“Eu acredito nas pessoas, acredito na capacidade do ser humano, dos homens e das mulheres construírem um futuro melhor. E, tenho a expectativa que venhamos a conseguir uma igualdade efetiva entre homens e mulheres e que o mundo seja para umas e para uns um espaço de liberdade e de possibilidade.”
A entrevistada destacou que na mensagem para o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres 2022 um dos alertas é que uma mulher que é vítima de violência “não é uma mulher livre”, e “defender a liberdade é também combater a violência”.
 A presidente da associação ‘Ser Mulher’ explica, a partir do trabalho da associação, que “os atendimentos aumentaram” no último ano, desde 25 de novembro de 2021, e contextualiza que uma vítima “demora em média de dois a três anos, e mais de dez episódios de violência, até fazer a primeira denúncia”.
“Provavelmente, estamos a receber denúncias de situações de violência que começaram em plena pandemia. Aquilo que se antevê, face à expectativa de uma crise que virá, é um aumento das denúncias. Sempre que há uma crise, há um aumento da violência dentro das casas”, alertou. Em Portugal, acrescenta, nos últimos anos a média de denúncias tem-se mantido “relativamente constante, à volta de 28 mil denúncias por ano”, aproximadamente 77 por dia, mais de três denúncias por hora. A responsável pela ‘Ser Mulher’, associação sem fins lucrativos constituída em 8 de fevereiro de 2016, sobre este seu trabalho afirma que há “conquistas muito importantes”, e recorda que estão a desenvolver uma “atividade inovadora”, a Resposta de Apoio Psicológico (RAP) garantida às crianças vítimas de violência doméstica, “por vivenciarem essas situações nas suas casas”, em todos os concelhos “e são as equipas que se deslocam”. Ana Beatriz Cardoso lembra ainda que na anterior legislatura foi “alterado o paradigma”, passando a haver uma territorialização do apoio às vítimas, com “equipas que constituem estruturas de atendimento de apoio a vítimas de violência domestica”, no caso da ASM a sua equipa é designada por ETAV, celebraram protocolos com nove autarquias “e são as equipas que se deslocam aos próprios concelhos”. “Contribuem indubitavelmente para que as vítimas tenham uma maior consciência dos seus direitos, consigam beneficiar de apoio judiciário, informação jurídica e social, apoio psicológico que contribui para que possam fazer a denúncia, e manter a decisão de não voltar para o agressor”, realçou também diretora da primeira casa de abrigo criada em Portugal, em 1995, pelas Irmãs Adoradoras. No contexto deste Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher, a presidente da Ser Mulher’, explicou que a associação, e outras organizações, consideram também que “as mulheres se terem de prostituir como forma de sobrevivência, constitui uma forma de violência sobre elas”. |
 “A importância deste Mundial de Futebol não deixa de ser curioso que trouxe para a ribalta a questão dos direitos humanos. E, sem dúvida nenhuma, que os direitos humanos das mulheres é algo que nos deve preocupar a todas e a todos nós no mundo”, disse Ana Beatriz Cardoso. A jurista salienta que este dia 25 de novembro “não é só o Dia Internacional de Combate à Violência Doméstica”, mas é o dia de combate a todas as formas de violência que são exercidas sobre as mulheres: “A violência doméstica, mas também as violações, os abusos sexuais, e o que se sabe é que mais de 90% das vítimas são mulheres, e a prevalência de agressores que são homens ultrapassa largamente também os 90%”. Neste sentido, observa que também se sabe que o assédio sexual nos locais de trabalho “a maioria das vítimas são mulheres”, e a violência nas ruas, “na maioria dos casos ou quase todos, também é sobre as mulheres”. |
CB/PR