Em causa estão as movimentações do presidente Nicolás Maduro contra o parlamento eleito pelo povo
Lisboa, 30 mar 2017 (Ecclesia) – A Igreja Católica na Venezuela diz que o país está a um passo da “ditadura”, depois do Supremo Tribunal de Justiça autorizar a retirada da imunidade aos membros do parlamento, quase todos contrários ao atual presidente Nicolás Maduro.
Em declarações aos jornalistas, veiculadas pelo jornal ‘El Universal’, o cardeal Baltazar Porras utilizou a expressão “precipício da ditadura” para alertar para o contexto atual de um país onde “a crise agrava-se a cada dia, devido a um sistema totalitário que não quer reconhecer a soberania do povo, que elegeu uma Assembleia Nacional”.
Para o arcebispo de Mérida, a retirada da imunidade parlamentar é uma decisão “anticonstitucional” porque retira poder a um órgão eleito pelas populações.
Contrariar uma decisão saída do povo “é negar aquilo que está na base da democracia”, frisou D. Baltazar Porras.
A decisão de retirar a imunidade aos membros do parlamento venezuelano surgiu depois dos deputados da oposição, que são detentores da maioria dos assentos naquele órgão, terem votado a favor da aplicação da Carta Democrática Interamericana na Venezuela, para contrariarem aquilo que apelidaram como “violação da ordem constitucional” por parte do Governo.
Em causa estão cerca de 90 deputados que agora vão poder ser alvos de acusações por parte do executivo de Nicolás Maduro.
D. Baltazar Porras lamenta que a ativação da referida carta esteja a suscitar tanta polémica e que a representação venezuelana junto daquele órgão tenha até agora sido marcada pelo “insulto e pela provocação”, quando o que está em cima da mesa é o futuro da nação.
Aquele responsável católico lembra ainda que tudo o que o povo venezuelano deseja é o direito a “eleições” democráticas e autênticas, um objetivo que até agora tem sido negado “de maneira inconstitucional e arbitrária”.
O que apenas tem contribuído para agravar a “crise” que o país atravessa, acrescenta o prelado.
Para a Igreja Católica na Venezuela, é essencial abrir espaço para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte e sobretudo para a realização das eleições regionais que estavam marcadas para o final de 2016.
A decisão do Tribunal Constitucional de Justiça da Venezuela, saída na terça-feira, dá ainda poderes ao atual presidente, Nicolás Maduro, para num “quadro de Estado de exceção” para rever “a título excecional”, um conjunto de normas como a Lei Orgânica contra a Criminalidade Organizada e o Financiamento do Terrorismo.
Também a Lei Contra a Corrupção, o Código Penal, o Código Orgânico Processual Penal e o Código de Justiça Militar.
JCP