Leão XIV promulgou novos estatutos da ASIF, simplificando a sua estrutura diretiva e ampliando a jurisdição na defesa dos clientes do IOR
Cidade do Vaticano, 01 jul 2026 (Ecclesia) – O Papa aprovou esta terça-feira uma reforma estrutural da Autoridade de Supervisão e Informação Financeira (ASIF), adotando um novo Estatuto e o primeiro Regulamento Interno da instituição para reforçar o alinhamento do Vaticano com as normas internacionais.
A medida foi formalizada através de um quirógrafo assinado por Leão XIV, visando o robustecimento do quadro normativo na prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição maciça.
“A Santa Sé pretende prosseguir com convicção neste caminho, promovendo um ordenamento que possa contribuir ativamente para a integridade e segurança do sistema financeiro internacional”, refere o documento pontifício.
A reforma altera a orgânica da ASIF, substituindo os anteriores cargos de presidente e conselheiro por uma Diretoria Administrativa, que passa a ser liderada por um diretor e um vice-diretor nomeados diretamente pelo Papa para mandatos de cinco anos.
O novo quadro regulamentar garante a independência funcional exigida pelas instâncias internacionais, mas estabelece uma linha de responsabilidade direta perante o Conselho para a Economia, órgão que passa a aprovar o orçamento e a receber os relatórios de atividade da Autoridade.
A estrutura interna dos escritórios da ASIF foi redefinida em três áreas operacionais autónomas: supervisão e regulação na prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo; inteligência financeira; supervisão e regulação prudencial de entidades que exercem atividades financeiras.
A organização passa a contar também com a nova figura transversal do responsável dos Assuntos Legais, encarregue de garantir a coerência jurídica das operações, representar a instituição judicialmente e gerir as atividades de contencioso e poder sancionatório.
Os novos estatutos ampliam significativamente a jurisdição arbitral da ASIF na proteção dos utilizadores do Instituto para as Obras de Religião (IOR), vulgarmente conhecido como Banco do Vaticano.
A Autoridade Financeira ganha competência para atuar como sistema de resolução alternativa de litígios em toda a gama de serviços oferecidos pelo IOR, deixando de estar limitada apenas aos sistemas de pagamento.
O quirógrafo de Leão XIV, datado de 25 de junho, salienta que a transparência e a integridade nas atividades económicas constituem “elementos imprescindíveis da boa administração e do serviço ao bem comum”.
A atualização estatutária assegura a incorporação das futuras normas da Sexta Diretiva de Combate à Lavagem de Dinheiro da União Europeia e os parâmetros mais recentes do Grupo Egmont e do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).
OC