UCP quer Direito Canónico na formação dos juristas

O Reitor da Universidade Católica Portuguesa (UCP), Manuel Braga da Cruz, quer que todos os juristas formadas pela instituição tenham contacto com o Direito Canónico, que considera ligado a “questões decisivas e fundamentais” na vida académica e da sociedade portuguesa. Falando em Fátima, nas XVII Jornadas de Direito Canónico que decorrem até 25 de Abril, este responsável anunciou que já a partir do próximo ano lectivo começará a funcionar um seminário em temáticas desta área, para os alunos da Faculdade de Direito da UCP, em Lisboa. Braga da Cruz considera “dever especial” da Universidade Católica a promoção e o cultivo do Direito Canónico, esperando que o mesmo se possa tornar “mais apelativo, relevante, importante”. O director do Instituto Superior de Direito Canónico (ISDC), Pe. Saturino Costa Gomes, disse à ECCLESIA que tem insistido na necessidade de que “dentro das escolas de Direito da UCP haja atenção para a realidade do Direito Canónico, do Direito Concordatário”. “Este é um passo importante, porque muitos alunos que terminam o curso de direito civil deparam-se na vida profissional com questões ligadas ao matrimónio canónico e à área patrimonial que são importantes”, acrescentou. As Jornadas deste ano são subordinadas ao tema “Os leigos e a corresponsabilidade na Igreja”, a partir da provocação deixada por Bento XVI aquando da visita “Ad limina” dos Bispos portugueses, em Novembro de 2007. A intenção é verificar como é que essa corresponsabilidade se aplica “no seio das paróquias” e das várias instituições cristãs, num espírito de comunhão e “não à margem da própria Igreja”. Para o director do ISDC há um “caminho positivo” percorrido desde o Concílio Vaticano II, embora admita que resta ainda muito por fazer, porque “a Igreja não pode ficar acomodada às situações”, procurando envolver mais os leigos no anúncio do Evangelho. Na conferência inaugural, D. António Marcelino, Bispo emérito de Aveiro, apresentou uma reflexão sobre o tema da Igreja como Povo de Deus, alertando contra a “banalização e inconsequência” de expressões utilizadas habitualmente no meio eclesial. Para este responsável, todos na Igreja têm uma “igual condição”, apelando à compreensão da hierarquia como “um serviço ao Povo de Deus”, que deve dispensar títulos e superlativos. “A Igreja é por vocação uma diaconia”, um serviço, disse, com um alerta contra “más interpretações sociológicas ou políticas”. Posteriormente, João Duque, secretário da Comissão Episcopal para a Doutrina da Fé, fez uma interpretação da vocação laical “à luz de uma espiritualidade baptismal e de uma espiritualidade secular”. Já hoje, o Pe. Manuel Joaquim Rocha falou sobre a participação dos leigos na administração da justiça eclesial, defendendo que “se o Vaticano II abriu caminhos para uma participação activa dos leigos”, cabe à Igreja do século XXI “incentivar a hierarquia na promoção desse mesmo caminho com a colaboração dos leigos, fazendo com que o rosto da Igreja apareça como comunidade ao serviço de um mundo mais justo e fraterno, a começar pela justiça que implementamos nos nossos Tribunais”.

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