Comissões Justiça e Paz da Europa apela à ratificação, implementação e monitorização da Convenção do Conselho da Europa nesta matéria As Comissões Europeias Justiça e Paz apelam à ratificação, implementação e monitorização da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Seres Humanos, que Portugal foi um dos poucos países europeus a ratificar Pede-se urgentemente uma acção coordenada dos governos para parar o problema crescente do tráfico de seres humanos. Este fenómeno, largamente espalhado a nível mundial, envolve uma vasta gama de violações dos direitos humanos, designadamente: a exploração sexual, o trabalho forçado e as formas de escravidão, tais como, a exploração da mendicidade ou a servidão doméstica e o roubo de órgãos para fins comerciais. Embora a natureza escondida deste crime torne difícil chegar a números precisos sobre as vítimas, a estimativa da UNESCO para o ano de 2007 situa-se entre 500 000 e 2 milhões. Este é um crime que afecta todas as nações – enquanto fonte, trânsito ou destino, e as consequências do tráfico humano são não só devastadoras para as vítimas, mas também danosas para toda a sociedade. Segundo o Papa João Paulo II, este comércio de pessoas constitui uma ofensa chocante contra a dignidade humana e uma grave violação dos direitos humanos fundamentais (Carta ao Arcebispo Jean-Louis Tauran, 15 de Maio de 2002). É por isso que a Conferência das Comissões Europeias Justiça e Paz (Justiça e Paz Europa) se junta ao crescente número de organizações que agem activamente contra o comércio sinistro do tráfico de seres humanos, em todas as suas formas. Assim, apelamos aos países e governos da Europa: • Para ratificarem a Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Seres Humanos. • Para trabalharem em conjunto pela plena implementação e cuidadosa monitorização das medidas estabelecidas pela Convenção do Conselho da Europa, bem como as do Protocolo das Nações Unidas para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Seres Humanos, Especialmente Mulheres e Crianças. • Para se esforçarem por um progresso maior na realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, estabelecidos pelas Nações Unidas e para honrarem todos os compromissos na área da ajuda financeira. • Para reconhecerem que a Europa tem uma obrigação moral em denunciar a “procura”nos países de destino, que está a alimentar o mercado de tráfico de seres humanos. • Para reconhecerem a nossa obrigação em cuidar das muitas necessidades das vítimas do tráfico humano – tais como, o acesso ao tratamento médico, o aconselhamento e o apoio psicológico, a assistência legal e a criação de esquemas de compensação financeira – em todas as fases da respectiva recuperação. Portugal foi um dos poucos países europeus que já ratificou a Convenção do Conselho da Europa. Importa agora que a Convenção seja convenientemente implementada e monitorizada e que as medidas previstas no Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos, em vigor até 2010, sejam concretizadas. O funcionamento do Observatório do Tráfico de Seres Humanos, criado em Outubro de 2008, poderá contribuir para que se alcancem os objectivos prosseguidos. Juntaram-se a esta petição as seguintes organizações: Capelania da Comunidade Brasileira; Cáritas Portuguesa; CAVITP – Comissão de Apoio às Vítimas do Tráfico de Pessoas; Comissão Justiça e Paz dos Institutos Religiosos Portugueses; Irmãs Missionárias Combonianas; JRS – Serviço Jesuíta de Apoio aos Refugiados; LOC/MTC – Liga Operária Católica; OCPM – Obra Católica Portuguesa de Migrações Texto integral da Declaração das Comissões Europeias Justiça e Paz Trabalhar em conjunto para parar o tráfico humano em www.ecclesia.pt/cnjp