Dignidade da pessoa humana no mundo do trabalho Ao longo dos tempos a Igreja tem escrito sobre o mundo do trabalho, sendo este, aliás, um tema marcante da Doutrina Social da Igreja. O Papa Leão XIII, referiu-o na sua encíclica «RERUM NOVARUM», sobre a condição dos operários no séc. XIX. Também o Papa João Paulo II, escreveu sobre este assunto na encíclica “Laboren exercens”, sobre o Trabalho Humano no 90º aniversário da “RERUM NOVARUM”. Pode-se mesmo afirmar que, para a Doutrina Social da Igreja, os direitos dos trabalhadores, como todos os demais direitos, baseiam-se na natureza da pessoa humana e na sua dignidade transcendente. Trabalho digno, melhores condições de trabalho, a este propósito o Papa João Paulo II, na sua encíclica “Laboren exercens” referiu direito de «… dispor de ambientes de trabalho e de processos de laboração que não causem dano à saúde física dos trabalhadores, nem prejudiquem a sua integridade moral»; ou, de não « serem violadas seja de que modo for a consciência ou a dignidade» ou, ainda, “ o direito à pensão de aposentação ou reforma, ao seguro para a velhice bem como para a doença e ao seguro em caso de acidentes de trabalho”. Neste sentido, a Igreja através do seu testemunho, nas obras sociais em que está envolvida tem um papel importante a desempenhar. Portugal é um país católico, a importância dos movimentos religiosos na dinâmica do trabalho foram amplamente reconhecidos para uma boa prática e para o desenvolvimento do país e da democracia. Não posso deixar de se referenciar a Liga Operária Católica, na defesa dos trabalhadores e das condições de trabalho dignas e justas. Por outro lado, a Igreja Católica Portuguesa é responsável por uma dinâmica social que lhe está adstrita, mas é também ela, por este motivo, uma entidade que gere património, equipamento e actividades diversas e, por esta via, é responsável pelas condições de trabalho proporcionadas aos trabalhadores de diferentes instituições. Inscrevem-se aqui as próprias igrejas, as escolas, os centros sociais e paroquiais, os centros de dia, as Misericórdias, enfim um vasto mundo de relações laborais onde a Igreja está inserida e tem, também aqui, um papel primordial a desempenhar. Por este motivo, a Igreja gere, com se referiu, instalações cuja construção promove – como, por exemplo, a Nova Basílica de Fátima – e que estão sujeitos a melhoramentos, ou a obras de manutenção ou de reparação. Nesta condição, a Igreja enquanto “dona de obra”, assume um vasto conjunto de obrigações decorrentes desta sua condição, nomeadamente as que se reportam à criação de condições de trabalho dignas e seguras, responsabilidades inerentes a qualquer “dono de obra”. Neste quadro, deverá conhecer e promover a aplicação, quer dos princípios de prevenção de riscos profissionais, quer a utilização de equipamentos de protecção colectiva e individual , quer a existência de formação adequada, tendo sempre presente que a prevenção de riscos profissionais começa no planeamento das edificações e que, portanto, deve ser pensada a montante da realização dos trabalhos. São sobre estes pressupostos que se fundam os princípios da promoção da segurança e saúde no trabalho, procurando-se, através da sua aplicação, a melhoria continua e consistente das condições em que o trabalho é prestado de molde a concorrer para a redução da sinistralidade laboral. É neste âmbito, que o papel dos organismos da administração pública, no domínio da regulação e no respeito pelas políticas públicas de segurança e saúde no trabalho deve assumir um relevo significativo. O estabelecimento de parcerias afigura-se como sendo uma das formas mais eficazes de promover, no seio da Igreja Católica, as condições para uma correcta e eficaz assumpção do seu papel social neste domínio tão sério e importante. A recentemente adoptada Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho, para o período 2008-2012 abre as portas ao entendimento entre entidades que, interessadas e responsáveis pela melhoria das condições de trabalho, se disponham a criar parcerias com a Administração do Trabalho, no sentido de acrescerem os seus conhecimentos e a sua capacidade de intervenção, ou seja, de melhorarem significativamente o seu papel de agentes activos no mundo do trabalho que, caracterizado por processos de globalização económico-financeira cada vez mais rápidos, concita uma reflexão profunda sobre estas matérias. Esta estratégia, que pertence a todos nós, pode constituir o elemento identificador e aglutinador, contribuindo para a efectiva melhoria das condições de trabalho, factor de desenvolvimento de qualquer sociedade. Assim queiramos aproveitar a oportunidade que se nos depara e que permitirá, certamente, materializar os direitos dos que trabalham, baseados, com se referiu, na natureza da pessoa humana e na sua dignidade transcendente. Humberto Silva – Técnico Superior da Direcção de Serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho da Autoridade para as Condições do Trabalho FOTO: Lusa
