Primeiro-ministro apresenta medidas e fala em quadro de «emergência nacional»
Lisboa, 13 out 2011 (Ecclesia) – O primeiro-ministro português anunciou hoje que o Orçamento de Estado (OE) para 2012 vai acautelar a “fiscalidade das Instituições Públicas de Solidariedade Social” (IPSS), falando num momento de “emergência nacional”.
“Ao contrário do que estava previsto no Programa de Assistência, acautelaremos a fiscalidade das Instituições Públicas de Solidariedade Social e isentaremos de tributação em sede de IRS a maioria das prestações sociais, como, por exemplo, o subsídio de desemprego, de doença ou de maternidade”, disse Pedro Passos Coelho, numa declaração sem direito a perguntas, por parte dos jornalistas, no Palácio de São Bento, Lisboa.
O governante apresentou várias das medidas do OE 2012, como a “expansão do horário de trabalho no setor privado em meia hora por dia” ou “ajustar o calendário dos feriados”, para além da “eliminação dos subsídios de férias e de Natal para todos os vencimentos dos funcionários da Administração Pública e das Empresas Públicas acima de 1000 euros por mês”.
Os vencimentos situados entre o salário mínimo e os 1000 euros serão sujeitos a uma “taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios” e serão eliminados “os subsídios de férias e de Natal para quem tem pensões superiores a 1000 euros por mês”.
A proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2012 foi hoje aprovada, em reunião de Conselho de Ministros.
No final da última reunião do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), terça-feira, o secretário do organismo tinha apelado à proteção das instituições que trabalham junto dos “mais frágeis”.
O padre Manuel Morujão disse que “é importante ter em conta que a exigência deve ser proporcional à capacidade” de resposta, após ser questionado sobre as eventuais consequências de um aumento da carga fiscal para as Instituições de Solidariedade Social.
O presidente da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade (CNIS), padre Lino Maia, afirmou esta semana que “se a carga fiscal já está no limiar da insuportabilidade, o Estado tem de saber que a promoção e a prática de uma justiça redistributiva e o suporte de um Estado social têm de o fazer acreditar e apostar nas virtualidades do Setor Solidário, para o ascendo de uma sociedade verdadeiramente inclusiva, mais justa e mais progressiva e menos desigual”.
A votação na especialidade do OE, cujo prazo de entrega na Assembleia da República termina no dia 17 de outubro, decorrerá nos dias 24, 25 e 28 de novembro.
O OE 2012 será sujeito a votação final global no Parlamento no dia 29 de novembro, segundo decisão tomada em conferência de líderes parlamentares.
Antes de conhecer o documento, o bispo do Porto declarou esta quarta-feira esperar que os governantes expliquem todas as medidas que estão a tomar.
“Temos de prevenir [os protestos] com uma elucidação constante daquilo que é possível, de metas de médio prazo, com exemplos de coisas que resultam, dar à sociedade em geral motivos de esperança”, afirmou D. Manuel Clemente, considerando “uma perda de tempo e de energia” a possibilidade de Portugal vir a enfrentar um cenário de grave agitação social por causa do agravamento das medidas de austeridade.
No mesmo dia, D. António Marto, bispo de Leiria-Fatima, apelava “à concertação e ao diálogo”, criticando o que denominou como “turbo-capitalismo financeiro”, em Portugal e na Europa.
OC