Documento aborda «Importância Económica e Social das IPSS em Portugal»

Porto, 31 jul 2020 (Ecclesia) – O estudo “Importância Económica e Social das IPSS em Portugal: Central de Balanços (2016, 2017 e 2018)”, apresentado esta quinta-feira, na Fundação de Serralves, no Porto, indica uma diminuição do financiamento do Estado às instituições sociais.

A autoria do estudo é da equipa da ATES – Área Transversal de Economia Social da Universidade Católica Portuguesa (polo do Porto) que o desenvolveu para a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS).

“No que diz respeito aos rendimentos das IPSS, tem-se acentuado a tendência de diminuição da percentagem correspondente ao financiamento do Estado e um aumento percentual das mensalidades pagas pelos utentes”, refere uma nota divulgada pelo jornal ‘Solidariedade’, da CNIS.

O documento segue-se ao primeiro estudo sobre a “Importância Económica e Social das IPSS em Portugal” apresentado em 2018, no qual se mostrava que a comparticipação do Estado representava 40 por cento dos rendimentos das IPSS.

Nesta atualização verifica-se uma tendência de redução: 38,94% (2016), 38,59% (2017) e 37,84% (2018).

Em sentido contrário, as mensalidades dos utentes apresentam uma tendência de subida: 31,64% (2016), 32,76% (2017) e 32,94% (2018).

O coordenador do estudo, Américo Carvalho Mendes, docente da UCP, explica que “nesta série de três anos há uma diminuição continuada da percentagem do financiamento que vem da Segurança Social e do sector público, sendo isso compensado por um aumento da parte paga pelos utentes, o que não é uma evolução no bom sentido”.

“Isso significa que os utentes estão a pagar cada vez mais, pesando cada vez mais nos rendimentos das IPSS. O papel de inclusão social destas instituições está a regredir. São forçadas a isso por causa do recuo do Estado, das entidades públicas, não havendo ao mesmo tempo aumento das contribuições voluntárias dos donativos da sociedade civil que seria uma forma de compensar a falta do Estado. Essa percentagem também estagnou e não há sinais de aumento”, adverte.

Quanto à estrutura dos gastos das IPSS, os recursos humanos representam a maior fatia: 58,43% (2016), 59,48% (2017) e 59,56 (2018).

O estudo mostra que, no Interior do país, as IPSS representam 15/20 por cento da percentagem total do emprego.

“É um valor muito elevado. É um papel muito importante das instituições na redução das disparidades regionais por providenciarem emprego nas localidades onde não há mais alternativas para além das câmaras municipais”, sublinha Américo Carvalho Mendes.

O presidente da CNIS, padre Lino Maia, destacou na apresentação do documento que “as Instituições de Solidariedade, que não têm fins lucrativos, não se posicionam face ao Estado, fundamentalmente na defesa da sua viabilidade, mas sim a favor das pessoas que mais necessitam”.

“Assim, com estas mesmas pessoas e suas famílias, com o Estado, com as comunidades locais e com outras entidades, procuram as melhores soluções possíveis. E o Estado, reconhecendo-as e apoiando-as, tem muito menores custos na proteção social”, sustentou.

A apresentação decorreu na Fundação de Serralves.

OC

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